O Grupo de Pesquisa (GP) CPC Democracia e Sociedade — PUC-SP promoverá nesta sexta-feira (17/06), às 11h, o evento "Judicialização da Saúde e Processos Estruturais".
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O evento contará com a palestra do professor José Henrique Mouta Araújo (UFPA), debates com o professor Marcos Vinicius Armani Alves (USP) e a coordenação da professora Arlete Inês Aurelli (PUC-SP). Também participa o procurador do Estado de São Paulo, especialista em Direito Constitucional e mestrando em Direito Processual Civil, Norberto Oya.
O objetivo do encontro é discutir primeiro aspectos ligados à ampliação de demandas envolvendo direito à saúde e a responsabilidade, especialmente debatendo aspectos como legitimidade, formação de litisconsórcio entre os entes públicos, competência, cumprimento de sentença e legitimidade.
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