Cristiano Conceição: Representatividade racial no Judiciário

No último dia 30 de junho, a juíza Ketanji Brown tomou posse como primeira juíza negra da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Trata-se de evento histórico daquele país, de enorme importância política e simbólica. Jackson é a 116ª magistrada, a sexta mulher e a terceira pessoa negra a servir na Suprema Corte desde sua fundação, em 1789, há 233 anos.

O ingresso da nova juíza marca também um recorde no número de mulheres na Scotus: de um total de nove integrantes, hoje, quatro são mulheres.

Se essa indicação tivesse ocorrido no Brasil, sua posse certamente também teria grande relevância social e política, podendo até mesmo ser louvada como mais um ato no combate a discriminação racial, cuja data foi "comemorada" no último dia 3 de julho [1].

Na história do nosso Supremo Tribunal Federal, porém, houve apenas três negros que integraram a corte.

O primeiro foi o ministro Pedro Lessa [2]. Jurista, político e professor, membro da Academia Brasileira de Letras, foi nomeado ao STF pelo presidente Afonso Pena em 26 de outubro de 1907, tomando posse em 20 de novembro do mesmo ano.

O segundo foi o ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros [3]. Promotor público e depois juiz de Direito, alcançando a promoção a desembargador, foi nomeado ao STF pelo presidente Delfim Moreira em 23 de junho de 1919. Tomou posse no dia 26 de julho seguinte.

O terceiro, o ministro Joaquim Barbosa, foi nomeado em 5 de junho de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogado e membro do Ministério Público Federal, tomou posse no dia 25 do mesmo mês, quase 84 anos depois do ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros.

Ou seja, desde a sua criação na Constituição de 1824, como Supremo Tribunal de Justiça e posteriormente denominado Supremo Tribunal Federal [4], nossa Corte Máxima teve, como já dito, apenas três negros exercendo o cargo de ministro. A corte nunca contou com uma mulher negra como ministra em seus quadros [5].

A situação é similar nos demais tribunais superiores. No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, apenas um dos 33 ministros é negro, o ministro Benedito Gonçalves.

Considerando-se que, segundo dados do IBGE, 56% da população brasileira é composta por pretos e pardos, esses fatos podem impressionar em um primeiro momento. Mas não são novidade, infelizmente.

Levantamento conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça [6] em 2021, por meio de seu Departamento de Pesquisas Judiciárias, mostra que apenas 12,8% de todos os magistrados brasileiros são negros. O mesmo estudo aponta também que 74,2% dos tribunais e das respectivas escolas de magistratura não possuem normativas internas que promovam os temas da questão racial e da diversidade racial e que 67,4% das escolas de magistratura não promoveu cursos envolvendo questões raciais nos 12 meses anteriores à pesquisa.

Os fatos e os dados oficiais apontam uma incômoda verdade: o Poder Judiciário brasileiro está longe de representar a diversidade racial da população brasileira que se socorre da tutela jurisdicional para preservar sua liberdade, seus bens e resolver seus resolver seus conflitos de interesses.

De fato, ampliando-se o horizonte, negras e negros são pouco representados nos espaços de poder (econômico, político e acadêmico), reflexo da notória, embora muitas vezes subliminar, segregação existente na nossa sociedade.

Considerando-se que a maior parte dos 212 milhões de brasileiros são negros, é complicado, para dizer o mínimo, que esses brasileiros não tenham referências da mesma raça ocupando esses espaços. Isso fomenta a imagem de que os negros não podem ocupar cargos de relevância social.

Tratando-se de representatividade negra brasileira, embora esta exista em alguns esportes, em alguns setores da sociedade civil e, flagrantemente, na população carcerária, é muito baixa nos quadros de exercício do poder público, que tem por missão garantir o Estado Democrático de Direito: no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, objeto deste artigo.

Esse quadro leva a crer que não está se dando atenção devida ao artigo 3.º da Constituição. Ora, como poderemos "construir uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" se os fatos e os dados mostram que o exercício da magistratura parece não estar disponível à população negra do Brasil?

Isto posto, surgem as questões: como alterar essa situação? Como tornar o Poder Judiciário brasileiro mais democrático racialmente e mais sensível às questões raciais?

Deve-se, primeiramente, ter-se em mente que vivemos em um país de grandes desigualdades. Compreender essa realidade e sensibilizar-se é o primeiro passo.

Poderia haver, por exemplo, concessão de bolsas de estudos às negras e negros que desejam ingressar na carreira da magistratura. Poderia haver, também, maior ingresso de pretos e pardos por meio do Quinto Constitucional.

Em ambos os casos, deve-se, repita-se, estar-se ciente das desigualdades que existem na formação dos bacharéis de Direito.

Não se está a defender, aqui, a flexibilização dos critérios técnicos, profissionais, acadêmicos, éticos e morais que norteiam a escolha dos futuros magistrados. Apenas está-se apontando a necessidade de que esses critérios sejam, na respectiva seleção, aplicados de forma justa e proporcional.

Deve, também, haver, dentro dos tribunais e das respectivas escolas da magistratura, uma atenção maior às questões que envolvem as disparidades raciais, seja por meio de ações de promoção social, seja por normativas e cursos técnicos específicos.