A capital de todos os mineiros recebeu nestes dias o 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, entidade que reúne a cúpula da Justiça Estadual, levando a Belo Horizonte os desembargadores presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Por sua importância, o evento e seus compromissos contaram com a participação de integrantes do Conselho Nacional de Justiça e de autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo estaduais e municipais, sendo encerrado por pronunciamento do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Não há como deixar de constatar a importância do evento para Minas e para os mineiros, por muitos motivos, mas também por seu papel de reafirmação democrática.
Os debates dos presidentes de Tribunais de Justiça foram concluídos com a aprovação da Carta de Belo Horizonte, que sintetiza alguns dos mais caros temas para a Justiça Estadual do país.
Não por acaso, retratando a magnitude do documento, foi escolhido o Palácio da Liberdade para sediar sua assinatura.
O mais importante, entretanto, foi a percepção de que presidentes de Tribunais de Justiça de todo país e o presidente do Senado convergiram integralmente em suas falas, reafirmando a autonomia dos tribunais e exaltando a gravidade de ataques à magistratura e cada um de seus membros, notadamente da Suprema Corte, dados seus reflexos na própria conformação do regime democrático.
O senador Rodrigo Pacheco, a propósito, conclamou uma participação comprometida da magistratura no combate à desinformação e às fake news, reconhecendo sua repercussão no cotidiano do exercício da jurisdição em todas as comarcas, esgarçando o tecido social de modo grave.
Esse foi um dos motivos pelos quais a Carta de Belo Horizonte reafirma a imprescindibilidade da presença física do magistrado em cada uma das comarcas, enquanto fiel da efetividade da jurisdição e, assim, da própria cidadania, sem prejuízo da utilização de instrumentos tecnológicos de facilitação do acesso à Justiça.
A magistratura estadual é consciente de seu papel na construção republicana e democrática do país, e não faltará aos brasileiros.
Ademais, o 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil se encerra com um compromisso, por parte da Presidência do Senado, de valorização da carreira da magistratura, compatível com seu papel constitucional na construção de uma sociedade justa e livre, assim como com seu especialíssimo regime jurídico.
Os TJs do Brasil, por seus presidentes, se ombreiam nesse compromisso de construir uma nação democrática e republicana, com base em uma magistratura forte e valorizada.
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