Embora reconhecido como a capital estadual da indústria aeroespacial, capital do avião, recentemente pela Lei Estadual Paulista n° 17.418, de 8 de outubro de 2021, São José dos Campos (SP) é o maior polo aeroespacial do Brasil por decorrência de uma política pública de Estado levada a cabo desde ao menos a década de 1930.
Como comentado por Botelho[1], a criação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Centro Técnico de Aeronáutica (CTA) decorreu da execução de um modelo para desenvolvimento de uma indústria aeronáutica no Brasil e se fundou nas experiências industriais anteriores, que evidenciaram carências na formação de engenheiros aeronáuticos de alto padrão técnico e de um centro de pesquisa e desenvolvimento em aeronáutica.
Além de suprir lacunas, a criação do ITA e do CTA provocou um efeito irradiador (FORJAZ [2]). Foram criados institutos, como o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, o Instituto de Atividades Espaciais e o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), e fundadas empresas (privadas) de engenharia, projeto e prestação de serviços por muitos dos profissionais formados na região (FORJAZ [3]). Esse efeito irradiado não apenas contribuiu para criar e sustentar a Embraer e seus projetos, como contribuiu para a formação deste que é o maior polo aeroespacial do hemisfério sul.
Essa política de Estado que envolveu os três níveis federativos — a política municipal e estadual de atração de fábricas, indústrias e doação de áreas — alcançou um sucesso tal que a tornou um case nacional não apenas pela criação de uma das maiores empresas aeroespaciais do mundo, ou pela formação de institutos de pesquisa e desenvolvimento renomados, ou a criação de uma universidade com referência mundial, mas por toda ancoragem que isso gerou e que possibilita a existência desse polo aeroespacial ao longo do tempo.
Seversky, um dos maiores teóricos do poder aeroespacial, oportunamente exteriorizou que os Estados Unidos possuem tamanha relação com a aeronáutica que os americanos não podem deixar de reconhecer, manter e usufruir. Em sentido semelhante cremos o mesmo com relação a São José dos Campos. Cremos que a relação com o setor aeroespacial é tal que o joseense não pode deixar de prestigiar e desfrutar dessa relação.
Por isso, a 36a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acerta ao estabelecer uma Comissão de Direito Aeronáutico em São José dos Campos e Paraibuna. E como comissão, cientes de nosso papel na sociedade e para a comunidade jurídica, pretendemos colaborar no apoio à indústria aeronáutica brasileira, estar preparados para os desafios que o futuro reserva e formar um espaço receptivo para que advogados de todo o Brasil possam vivenciar e se aperfeiçoar nesse ambiente único, cujo campo de atuação transcende os limites tradicionais e engloba as mais diversas áreas do direito.
O advogado apoiado por uma comissão especializada possui uma “base” segura dentro de uma casa de profissionais e colegas de militância capaz de ressoar as demandas profissionais e perspectivas dos agentes envolvidos nas questões aeronáuticas, fortalecendo o arcabouço democrático à luz dos objetivos da OAB, a instituição de todo cidadão e dos advogados.
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[1] BOTELHO, A. J. J. Da utopia tecnológica aos desafios da política científica e tecnológica: o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (1947-1967). Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, vol. 14, n°. 39, p. 139-154, 1999.
[2] FORJAZ, M. C. S. As origens da Embraer. Tempo Social, v. 17, n. 1, p. 281-289, 2005.
[3] FORJAZ, M. C. S. As origens da Embraer. Tempo Social, v. 17, n. 1, p. 281-289, 2005.
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