“Sou feito de literatura (…) Não sou mais nada e não posso ser mais nada”
Franz Kafka, 1913
Em junho de 1924, Franz Kafka, um dos maiores autores do século 20, morreu em um sanatório nos subúrbios de Viena após um agravamento de sua tuberculose. No mesmo ano, o autor havia escrito duas cartas direcionadas a Max Brod, seu amigo, editor e coautor do livro inacabado Richard e Samuel. Diante da sua condição médica instável, Kafka expressou por correspondência a Brod seu último pedido antes da morte: que seus manuscritos inéditos fossem destruídos e que os já publicados não sofressem reedição (BALINT, 2018).
Apesar de nunca enviadas, as cartas foram encontradas em seu quarto após o falecimento, com orientações explícitas sobre o destino final de suas produções (BALINT, 2018):
“Caro Max, meu último pedido: Tudo o que eu deixar para trás (em minha estante de livros, armário de roupa de cama e minha mesa, tanto em casa quanto no escritório, ou em qualquer outro lugar onde qualquer coisa possa ter chegado e encontrado seus olhos), na forma de diários, manuscritos, cartas (minhas e de outros), esboços e assim por diante, deve ser queimado sem ser lido; também todos os escritos e esboços que você ou outros possam possuir; e peça a esses outros em meu nome. As cartas que eles não quiserem entregar a você devem, pelo menos, prometer fielmente queimar.”
Atenciosamente,
Franz Kafka”. (Tradução minha)
“Caro Max, talvez desta vez eu não me recupere. É muito provável que depois de um mês inteiro de febre pulmonar eu tenha pneumonia. Portanto, diante dessa eventualidade, aqui está minha última vontade em relação em tudo que já escrevi: De todos os meus escritos, os únicos livros que podem permanecer são estes: O Veredicto, O Foguista, A Metamorfose, Na Colônia Penal, Um Médico Rural e o conto O Artista da Fome… Mas todo o resto de minha autoria…todas essas obras, sem exceção, devem ser queimadas, e peço que faça isso o mais rápido possível.“
Franz”. (Tradução minha)
Entretanto, com a posse de todos os manuscritos e o consentimento da família de Kafka, Brod decidiu honrar o legado do autor conforme sua visão, com a dedicação para a coleção e publicação das obras à sua disposição. Graças ao seu renome no cenário artístico, o jornalista conseguiu divulgar amplamente a excelência das obras preservadas, de modo que sua iniciativa desencadeou em opiniões divergentes de artistas e historiadores.
O fato do último desejo de Kafka ter sido manifestado por cartas em detrimento de um testamento formal promove questionamentos jurídicos sobre a validade da sua vontade. Os manuscritos na posse de Brod incluíam presentes de Kafka ao autor e outros foram posteriormente adquiridos e publicados com o consentimento da família do falecido, seus herdeiros. Assim, estabeleceu-se um questionamento acerca dos direitos autorais da produção literária de Kafka (COHEN, 2015).
Adicionalmente, a orientação sobre a queima de livros e cartas presenteadas a terceiros também suscitou dúvidas jurídicas acerca da sua validade, uma vez que existem restrições quanto à autoridade do testamenteiro sobre a propriedade de terceiros (COHEN, 2015).
Essas indagações jurídicas foram potencializadas após o falecimento de Max Brod em 1968 em Tel Aviv. Em seu testamento, o jornalista foi instruído por advogados para evitar dúvidas acerca das suas intenções, ao estabelecer que os manuscritos e cartas em sua posse deveriam ser herdados por Ilse Hoffe, sua secretária e amante à época. Com seu falecimento, as obras na posse de Hoffe deveriam ser entregues à Universidade Hebraica de Jerusalém, atualmente denominada Biblioteca Nacional de Israel, ou a outro arquivo público em Israel ou afora.
Nesse contexto, houve o surgimento de mais um questionamento: se as obras de Kafka presenteadas a Hoffe também deveriam estar abrangidas pelo domínio literário de Brod. Apesar de inicialmente concedido pela juíza Shilo em 1974 a capacidade de dispor dos manuscritos e cartas, que possibilitou a venda do manuscrito de O Processo para o Arquivo da Literatura Alemã, a decisão foi revogada pela Corte de Família de Tel Aviv em 2012 (BALINT, 2018).
A juíza Talia Kopelman-Pardo concluiu, com base na lei israelence da época, que o entendimento do ato de “presentear” e suas implicações jurídicas somente poderia ser consumido pela entrega direta ao recipiente. Logo, como o papel de Hoffe foi compreendido como o de uma “executora” da vontade de Brod em detrimento de proprietária da obras, a juíza ordenou que deveria ser efetivada a vontade final do jornalista de custódia dos manuscritos e cartas por uma instituição pública, notoriamente a Biblioteca Nacional de Israel (BALINT, 2018).
Em junho de 2015, a Corte Distrital de Tel Aviv reafirmou que Hoffe não tinha autorização para vender os manuscritos de Kafka, de modo que suas sucessoras somente deveriam receber os royalties das obras de Brod. Contudo esclarecido pelos juízes que o jornalista possuía apenas os manuscritos presenteados por Kafka e não aqueles encontrados em sua mesa, a ausência de outras reivindicações condicionou a decisão para que as obras fossem incluídas ao patrimônio literário de Brod. Por fim, os três magistrados decidiram que Kafka era essencialmente um escritor judeu, e que seu legado literario deveria pertencer ao Estado de Israel. A Suprema Corte de Israel confirmou a decisão em junho de 2015 (BALINT, 2018).
Por fim, o último julgamento acerca dos manuscritos, cartas e desenhos ocorreu em agosto de 2016 pela Suprema Corte de Israel, que reinterpretou a matéria em razão da significativa importância cultural e pública. Após oito anos de discussões judiciais, reivindicavam a custódia dos manuscritos Eva Hoffe (filha de Esther Hoffe, antiga possuidora das obras), a Biblioteca Nacional de Israel (possuidora legítima das obras desde a decisão da Corte de Tel Aviv) ou o Arquivo da Literatura Alemã em Marbach (possuidor de importantes coleções literárias da Kafka, como o manuscrito de O Processo).
Discutidos dilemas legais, políticos e éticos, os magistrados concederam a custódia a Biblioteca Nacional de Israel, sob a premissa de que a ausência de herdeiros para a produção de Kafka legitimaria a disposição conjunta ao domínio literário de Brod. Logo, o juiz Rubinstein conclui o julgamento ao afirmar que a decisão em vigência promoveria a Brod uma “ressurreição literária apropriada” (BALINT,2018).
Nesse sentido, atualmente a Biblioteca Nacional de Israel disponibilizou esse domínio literário ao público por meio de documentos digitalizados e disseminados on-line, que inclui cerca de 120 desenhos e mais de 200 cartas, dentre elas o último desejo de Kafka redigido. A decisão até o presente momento promove debates literários, culturais e jurídicos acerca da legitimidade do veredito, desde a relevância do atual custodiante como protetor dos escritos até a perda dos direitos do autor sobre sua própria obra.
O presente caso suscita uma profunda reflexão acerca dos desafios jurídicos enfrentados na preservação da produção literária, ao ilustrar o paradigma entre o interesse de salvaguarda da cultura nacional e a vontade do artista.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BALINT, Benjamin. Kafka’s Last Trial: the case of a literary legacy. Nova Iorque: W. W. Norton & Company, 2018. 288 p.
COHEN, Nili. The Betrayed(?) Wills of Kafka and Brod. Law And Literature, Nova Iorque, v. 27, p. 1-21, spring 2015. Trienal. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/e26770735. Acesso em: 18 out. 2023.
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