é doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em cotutela. Professor do curso de Ciências Jurídicas da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e do corpo permanente do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
