Ao passo que o abuso e o descontrole da Polícia Militar de São Paulo vêm a público, torna-se mais certa, próxima e desejada a queda de Guilherme Derrite. Sozinha, porém, ela não trará as mudanças que precisamos.
Nos últimos 20 dias apenas, casos particularmente marcantes somaram-se à extensa lista de episódios “isolados” de brutalidades cometidas por policiais militares paulistas. Entre a morte à queima roupa de um estudante de medicina, a execução de um homem negro pelo furto de quatro pacotes de sabão e o arremesso de um jovem já contido do alto de um córrego, nosso atual secretário de Segurança Pública parece estar se esforçando para provar à população que não está preparado para o cargo. Aliás, que nunca esteve.
As práticas violentas e arbitrárias da PM paulista não são novidade, é verdade. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo registra, desde 2008, uma média de 630 mortes decorrentes de intervenção policial por ano, um dos maiores índices do país. Enfrentar esse problema exige um programa de governo comprometido, no mínimo, com a formação cívica, fiscalização e punição de agentes que agem em desconformidade com a prática esperada de proteção do cidadão.
Pressionado, contudo, Derrite entrega seu despreparo. Diz o de sempre: que os policiais flagrados serão afastados, investigados, punidos. Que as tais “maçãs podres” não sairão impunes, como ele próprio ao se aposentar com sete investigações arquivadas por 16 homicídios no uso da farda. E que o sadismo recorrente nas abordagens e operações policiais de sua gestão não representa a corporação.
Discursos vergonhosos de Derrite
Nisso, ele tem razão: a Polícia Militar paulista não é feita de homens sádicos. Ainda! — ressalvaríamos. Pois, a depender de Derrite, estes vão se tornar maioria. É que, ao juízo do secretário de Segurança Pública de São Paulo, “pro camarada trabalhar cinco anos na rua” e não ter, pelo menos, “três ocorrências” que comprovem seu alinhamento à política de extermínio “é vergonhoso”.
Mas vergonhosos mesmo são seus discursos desde que assumiu o cargo. Em julho de 2023, questionado sobre a atitude de policiais gravados carregando um homem amarrado pelos pés e pelas mãos, se esquivou: “Aquele vídeo é uma parte do todo”. Em abril de 2024, em entrevista concedida ao término da Operação Verão, na Baixada Santista, a resposta acusou sua indiferença sobre o total de civis mortos: “Eu nem sabia que eram 56”. Em novembro deste ano, durante a Comissão de Segurança Pública e Administração Penitenciária da Alesp, perguntado sobre Ryan, de 4 anos, morto em frente à sua casa, preferiu proteger os agentes: “Isso só aconteceu infelizmente porque os policiais foram agredidos a tiros.”
Diante deste cenário, só um tolo acreditaria na permanência de Derrite à frente da SSP. Um tolo ou um cego. E apesar de não ser nem um nem outro, Tarcísio insiste que olhemos os números! Sim, eles nos convencerão da capacidade de Guilherme Derrite para garantir a frágil segurança pública no estado de São Paulo hoje. Pois, então, vamos a eles.
Entre janeiro e novembro de 2022, quando a atual gestão assumiu o governo, 355 pessoas foram vítimas de mortes decorrentes de intervenção de policiais militares no estado. Uma baixa histórica. Esse valor, contudo, cresceu 98% desde então, atingindo 702 vítimas no mesmo período de 2024, de acordo com o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo.
Responsabilização de policiais
Esperava-se, portanto, a responsabilização desses agentes, como tanto promete Derrite. A SPP, entretanto, só foi capaz de oferecer uma estimativa: desde 2023, “mais de 280! policiais militares foram demitidos e expulsos — o que não chega sequer à metade do número de mortes apenas de 2024 e pode ser decorrência de fatos ocorridos em anos anteriores, inclusive, à própria gestão.
Além disso, não seria surpresa dizer que um número menor ainda corresponde aos efetivamente condenados por homicídio. Dados reunidos pela autora em pesquisa realizada na USP apontam que menos de 9% dos procedimentos instaurados para apurar mortes cometidas por agentes na cidade de São Paulo entre 2015 e 2020 tornaram-se denúncias e menos de 2% do total chegaram a condenações pelo Tribunal do Júri. Dentre essas, menor ainda é a porcentagem de condenação daqueles que mataram em decorrência de suas funções policiais (seja em folga ou em serviço).
Os números, na realidade, são sintoma de um processo de legitimação da violência que, embora não se resuma ao secretário de Segurança Pública, certamente o envolve. Assim como já ocorreu com tantos outros políticos apoiadores irrestritos de ações policiais violentas.
A queda de Guilherme Derrite é, portanto, um pressuposto; uma exigência mínima para começar a corrigir o problema, mas que está longe de ser resolvido.
Substituição de nomes não seria a solução
Primeiro, não basta substituir um desqualificado por outro. São Paulo precisa de alguém que enxergue a pauta de segurança pública a partir da ótica da defesa dos direitos de cidadãos em grandes centros urbanos, e não do combate indiscriminado à população preta, pobre e periférica. Mesmo quando deliberadamente esquecida a presunção de inocência prevista na Constituição, a função da polícia não é matar “bandido”. Eventuais fatalidades que ocorram em situação de legítima defesa devem ser exceção, e não modelo a ser aplicado a qualquer abordagem de suspeitos. Se não há ameaça iminente à vida do policial ou de terceiros, mesmo logo após o cometimento de um crime, a morte é pena de morte legalizada, é homicídio.
Segundo, é preciso repensar a estrutura de funcionamento e comando da Polícia Militar, garantindo maior independência e poder à Ouvidoria e aos órgãos de controle civil da corporação. Formas de responsabilização individual são caminhos importantes à mudança de comportamento, mas isso também exige aprimoramento constante dos protocolos e fiscalização do trabalho nos espaços públicos, especialmente pela institucionalização e ampliação do uso das câmeras corporais em todos os batalhões.
Terceiro, mesmo ciente da violência nas ruas e da insegurança com que tem que conviver a população, está na hora de recolocar em pauta o debate sobre estratégias de desmilitarização, como forma de reduzir o alastramento da cultura de tratamento militar da polícia. O tema, infelizmente, parece ter sido esquecido em 2018, quando a PEC 51/2013 sobre o assunto foi arquivada no Senado. Entretanto, a discussão precisa urgentemente ser reenergizada — e sem medo de propostas que ataquem o cerne do problema, como o controle dos investimentos exagerados em material bélico, a reavaliação dos currículos de treinamento e preparação dos agentes e (por que não?) a extinção ou, ao menos, limitação das atividades de grupos de elite da PM.
O combate à violência policial no estado depende, é claro, da exoneração e ostracismo político de Guilherme Derrite e dessa defesa de ideais de uma polícia violenta como polícia forte, mas este é apenas o primeiro passo. Não se promove segurança pública sem que pensemos para além das soluções imediatas.
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