Não é de hoje que as audiências públicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são marcadas por interrupções e trocas de farpas, mas nem mesmo os espectadores mais experientes se recordam de outra ocasião em que a temperatura do debate tenha subido tanto como na sessão ocorrida em 25 de fevereiro, convocada no âmbito da consulta pública instaurada para discutir a criação de ambiente regulatório experimental para testar “plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”.
O ambiente regulatório experimental — ou sandbox — é um instrumento há anos utilizado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a fim de obter soluções inovadoras para problemas sociais relevantes. Trata-se de uma flexibilização de disposições jurídicas e de processos de conformidade, por prazo determinado, outorgada pelo ente regulador a agentes selecionados com base em critérios objetivos. No caso concreto, a proposta formulada pela ANS visa a ampliação da oferta e a redução do preço dos planos individuais ou familiares, os quais, desde a entrada em vigor da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), desapareceram no mercado.
A proposta da ANS foi recebida com grande ceticismo por parte dos representantes dos consumidores. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, afirmou que o sandbox seria apenas “uma carta de alforria para que as operadoras de planos de saúde possam descumprir as normas criadas pelo corpo técnico da própria autarquia”. Professores das maiores universidades do país defenderam que os planos para consultas médicas eletivas e exames não aliviariam a sobrecarga do Sistema Único de Saúde, servindo apenas para aumentar os lucros das empresas do setor, em razão da pequena sinistralidade dos eventos cobertos. Em comum, todas as manifestações sustentaram que, se aprovada, a nova modalidade de contratação representaria um retorno às práticas comerciais abusivas, frequentes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e da própria Lei nº 9.656/98.
Contudo, quando analisadas com mais atenção, as objeções não convencem. Em primeiro lugar, é equivocada a ideia de que o sandbox confere às operadoras uma carta em branco para fazerem o que bem entender; ao contrário, por se tratar de um ambiente controlado de experimentação, a fiscalização realizada pela ANS deverá ser ainda mais intensa do que a exercida no restante da saúde suplementar. Além disso, num momento em que o Programa Mais Acesso a Especialistas do governo federal sofre sucessivos atrasos, é possível que o plano para consultas médicas eletivas contribua efetivamente para diminuir as longas filas de espera da saúde primária e secundária no SUS.
Em relação à alegada violação do Código de Defesa do Consumidor, o cenário que se vislumbra é diametralmente diferente daquele previsto pelos opositores da medida: a nova modalidade de contratação trará para alçada fiscalizatória da ANS um contingente de milhões de pessoas que hoje são precariamente atendidas em clínicas populares ou se valem de cartões de desconto. Ademais, se a experiência se revelar um fiasco, os planos serão resolvidos automaticamente ao final do sandbox, cujo prazo estabelecido é de dois anos.
Doentes crônicos poderão ter acesso a especialistas
Talvez a principal fragilidade da proposta da ANS seja a necessidade de perfeita integração entre a saúde suplementar e o SUS, de modo que o consumidor atendido pelo plano de consultas médicas estritamente eletivas possa, se necessário, dar rápido prosseguimento ao seu tratamento na rede pública. Isso, por sua vez, exigirá a colaboração do Ministério da Saúde — o qual, às voltas com a substituição do seu titular, ainda não deu sinalização de que encamparia a novidade.
A impressão que se tem, contudo, é que o ministro Alexandre Padilha não criará impeditivos à medida. E, mesmo que o faça, isso não retirará os méritos da proposta da ANS, que, ao menos, permitirá que doentes crônicos possam ter acesso facilitado a médicos especialistas.
É amplamente divulgada a ideia de que o ótimo é o inimigo do bom. Num mundo ideal, financiado com os tributos pagos por todos os brasileiros, o SUS atenderia pobres e ricos, com excelência e sem distinção. Contudo, enquanto esse cenário quase utópico não é alcançado, os planos de consultas médicas eletivas e exames certamente podem desempenhar um papel relevante na melhoria dos indicadores da saúde no país.
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