Quando o PAD vira arma e a estabilidade se torna armadilha

Imagine um lugar onde a segurança vira prisão e o escudo se transforma em faca de dois gumes. Pois é, essa é a realidade de muitos servidores públicos que, dia após dia, vestem a farda da função e enfrentam uma guerra silenciosa: o assédio moral institucionalizado.

O que deveria ser um porto seguro — a estabilidade funcional — muitas vezes se transforma em uma cela invisível. E o tal do processo administrativo disciplinar (o famigerado PAD)? Ah, esse, que nasceu para garantir ordem e justiça, não raramente é usado como espada afiada nas mãos erradas. Não é exagero: já vi gente boa ser removida, rebaixada, esvaziada. Tudo dentro da “legalidade”. Tudo com carimbo, protocolo e papel timbrado.

O assédio por aqui não grita. Ele sussurra. Chega de mansinho, camuflado de ordens, metas inalcançáveis, tarefas sem sentido. A pessoa vira sombra. Passa a ser ignorada, desprezada, apontada. E isso tudo com um sorriso burocrático no rosto do agressor. Quem já passou sabe: dói mais que tapa. Machuca por dentro e corrói por fora.

Saúde mental

E se alguém pensa que isso é coisa de país pobre, pense de novo. A Organização Internacional do Trabalho já alertou: doenças psíquicas ligadas ao ambiente de trabalho só aumentam, até nos países ditos “desenvolvidos”. Aqui, então, onde ainda se trata saúde mental como frescura, o estrago é maior.

Mas não para por aí. Quem tenta reagir, buscar justiça, encontra um labirinto jurídico. O servidor estatutário, coitado, escorrega entre a Justiça do Trabalho e a Comum. A primeira diz “não é comigo”, a segunda, “espere sua vez”. E assim, o tempo passa, a dor cresce, e a justiça… bem, essa demora.

O servidor silencia

A Constituição fala bonito: dignidade, moralidade, respeito. Mas entre a letra da lei e a prática nos corredores mofados da repartição, há um abismo. Há jurisprudência reconhecendo o dano moral, como no REsp 1.286.466/RS. Só que isso ainda é exceção, e não regra. O caminho é longo, cansativo e, muitas vezes, solitário.

Spacca

Renato Ferraz já cantou a pedra: PAD sendo usado como arma, não como ferramenta. Flávio Germano também não poupou palavras: falta preparo, sobra impunidade. E quem paga o pato? O servidor, que adoece, que desiste, que silencia.

Chega disso. Chega de fazer da estabilidade um escudo para agressores. Chega de transformar o PAD em um instrumento de tortura moral. Precisamos de ouvidorias de verdade, gestores humanos, justiça que funcione. E, acima de tudo, precisamos lembrar que por trás do crachá, há uma pessoa. Com sonhos, medos, família. Gente de carne, osso e sentimento.

Enquanto a máquina pública continuar a girar com base no medo e na opressão, continuaremos moendo vidas em nome de uma falsa ordem. É hora de virar esse jogo. E fazer do serviço público, de fato, um lugar digno pra se trabalhar.

Referências

HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. 10. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.

FERRAZ, Renato. A prática de assédio moral no serviço público. ConJur, 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-22/renato-ferraz-pratica-assedio-moral-servico-publico2

TEIXEIRA JÚNIOR, Flávio Germano de Sena. Assédio moral na administração pública: breve análise doutrinária e jurisprudencial. ConJur, 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-dez-28/assedio-moral-na-administracao-publica-breve-analise-doutrinaria-e-jurisprudencial

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Relatório mundial sobre saúde mental no trabalho, 2022.

Supremo Tribunal de Justiça. REsp 1.286.466/RS. Rel. Min. Herman Benjamin.