É recorrente a assertiva de que o caminho mais eficaz para atingir as grandes organizações criminosas é golpear a matriz financeira que lhes dá sustento. Sabe-se que malfeitores se financiam pela reinserção dos seus proveitos criminosos no circuito econômico com aparência de licitude. O subterfúgio é comum e ocorre mundo afora. A prática motivou uma coordenação internacional voltada ao enfrentamento à lavagem de dinheiro, inclusive com o incentivo a que os países reforcem suas estruturas de prevenção ao crime.
A busca de melhoramentos, no Brasil, tem motivado estudos e propostas de criminalistas e acadêmicos prestigiosos. Disso fazem exemplo os trabalhos do professor Pierpaolo Bottini, líder de importante movimento dedicado a aperfeiçoar os métodos de prevenção à lavagem de dinheiro, notadamente com enfoque na estrutura do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As principais críticas elaboradas recaem sobre a escassa mão-de-obra disponibilizada para que o órgão desempenhe as suas funções e sobre o excesso de dados que lhes chega sem refinada filtragem de relevância.
O Coaf não possui quadro de servidores composto por carreira própria. No final de 2024, eram 93 os destacados para ali atuar. Desses, cinco eram servidores em fase de capacitação e em mesma quantidade eram profissionais terceirizados para exercer funções de secretariado [1]. Atualmente, apenas nove servidores são responsáveis pela produção dos RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) — o resultado documental da filtragem de informação. Para fins de comparação, o também indispensável Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) possui quase 600 servidores em exercício [2].
Esse contingente diminuto contrasta com a vastidão de dados sistematizados no órgão, que, somente em 2024, recebeu aproximadamente 7,5 milhões de comunicações de operações. Desse quantitativo de informes bruto, os servidores produziram 18.762 RIFs, após cadeia de análise que, acertadamente, mistura etapas tecnológica e humana para otimizar o serviço.
O Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) — órgão responsável por coordenar internacionalmente a prevenção à lavagem de dinheiro — avalia satisfatoriamente os esforços do Brasil [3]. Contudo, os nossos desafios práticos e os melhores resultados de países estrangeiros nos estimulam a uma análise comparativa das estruturas de inteligência e prevenção ao crime. Em razão da proximidade cultural e legal que possui com o Brasil, a Itália é um país convidativo para o cotejo.
A Itália é membro do Gafi desde 1990, mas, até 2008, a autoridade nacional antilavagem de dinheiro não possuía independência e estava alocada na pasta de controle de câmbio no Banco Central. Só então o país se adequou à Recomendação nº 29 do Gafi e instituiu a Unidade de Informação Financeira (UIF), ainda ligada administrativamente ao Banco Central, mas com plena autonomia de gestão e de operação.
De modo similar ao Brasil, a UIF italiana coleta informações relativas a casos que podem sugerir hipótese de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, principalmente por meio das comunicações de operações suspeitas enviadas por intermediários financeiros, profissionais e operadores não financeiros. O órgão filtra e avalia a relevância dos dados para fins de transmissão às instituições competentes, para a promoção dos inquéritos cabíveis.
A unidade se articula no desempenho de três serviços
O principal deles é o Serviço de Operações Suspeitas, que analisa financeiramente as comunicações de operações, avalia sua consistência, verifica o cumprimento de regras específicas e define metodologias e critérios de seleção e classificação. Há também o Serviço de Normativa e Colaborações Institucionais, que fixa o conjunto de normas da área e realiza atos de cooperação com entidades de repressão à criminalidade, tanto a nível nacional, como internacional. Por fim, há o Serviço de Valorização das Informações e Inovação Tecnológica, que se dedica à inovação tecnológica e à segurança cibernética no setor.
Em 2024, a UIF aumentou seu quadro de funcionários e passou a contar com 191 colaboradores, dos quais 95 alocados no Serviço de Operações Suspeitas. Desde então, o órgão recebeu pouco mais de 145 mil comunicações de operação suspeita.
Repara-se, na Itália, uma redução na quantidade de comunicações nos últimos anos. Além da diminuição do número bruto de informações — com especial contração das comunicações avaliadas como risco baixo ou nulo —, percebe-se também uma seleção mais refinada dos dados encaminhados à Unidade de Informação Financeira. É interessante observar que, embora as instituições bancárias continuem a ser as maiores provedoras de informação, houve expressivo incremento da contribuição de operadores provedores de serviços de criptomoedas e do setor não financeiro [4].
Verificou-se no sistema italiano o estabelecimento de uma maior racionalidade do sistema. Houve fortalecimento numérico dos integrantes da equipe que compõe a Unidade, como também se procedeu ao mapeamento eficiente das atividades de risco, o que vem permitindo uma dirigida concentração de esforços, com vistas a uma atuação pontual e precisa. Estabeleceu-se prioridade interna de objetivos, voltada para o aprimoramento da metodologia de comunicação de operações suspeitas por meio do denominado projeto Quasar, que viabilizou a construção de um sistema de indicadores orientado a verificar a qualidade do processo de sinalização das movimentações suspeitas. Os indicadores de mensuração da qualidade se distribuem em quatro macroáreas: participação dos sujeitos obrigados no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, qualidade substancial, precisão formal no preenchimento das comunicações de operações suspeitas e tempestividade da colaboração.
O cenário descrito demonstra o porquê do sucesso obtido pelas autoridades italianas, cuja ação foi positivamente avaliada pelo Gafi na última análise realizada em 2015 e aguarda o resultado do controle realizado em junho deste ano [5].
Claro que o menor tamanho do país peninsular e as peculiaridades da sua organização administrativa recomendam cautela quando se confrontam os seus resultados com o quadro brasileiro. De todo modo, os números, mesmo que avaliados com visão de proporcionalidade, demonstram que o bom-sucesso do país europeu nas atividades de inteligência e prevenção devem atrair a atenção do Brasil.
Não se pode negar a elevada habilidade dos agentes públicos nacionais na tarefa de inteligência financeira. O fato de os esforços brasileiros serem bem avaliado internacionalmente, mesmo com as reconhecidas adversidades existentes, é prova dos méritos dos nossos servidores. Certamente, porém, que não é devido esperar que uma equipe com menos de cem membros analise com ideal acuidade as milhões de comunicações recebidas anualmente.
Atualmente, é animado, no meio jurídico brasileiro, o debate sobre a definição das regras de difusão do RIF para as autoridades incumbidas de inibir e punir o crime de lavagem de dinheiro. Mas se sugere maior atenção ao fortalecimento da estrutura do Coaf, tanto para obter a repressão efetiva dos crimes, quanto para garantir o tratamento zeloso dos dados comunicados. Para isso, conhecer a boa experiência estrangeira pode nos servir de inspiração.
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[*] As opiniões manifestadas são exclusivamente pessoais e não refletem necessariamente a posição do Banco Central da Itália.
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