O patrimônio cultural constitui uma das dimensões mais nobres do patrimônio público, pois comporta, para além de uma natureza simbólica e identitária, uma notável força político-diplomática e um vetor econômico significativo. Bens culturais projetam a imagem e os valores de uma nação, impulsionam o turismo e a economia criativa, e contribuem diretamente para o fortalecimento de receitas e políticas públicas.
Nesse contexto do patrimônio cultural, museus ocupam uma posição de destaque: são guardiões da memória coletiva e espaços de pesquisa, educação e diálogo intercultural. Reconhecendo essa relevância, a Unesco aprovou, em 2015, uma Recomendação sobre a Proteção e Promoção dos Museus, que conclamou os seus Estados-Membros a formular políticas eficazes de preservação e valorização dessas instituições.
Cada vez mais atentos a essa agenda, tribunais de contas brasileiros vêm incorporando o patrimônio cultural ao escopo de suas auditorias. O tema tem ganhado destaque tanto no Tribunal de Contas da União quanto em cortes estaduais, como as de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Amazonas e Pará. No cenário internacional, experiências de Itália, Portugal, Espanha, Bélgica, Bulgária, França e até mesmo da União Europeia demonstram que a chamada “justiça contábil” tem papel essencial na proteção e promoção do patrimônio cultural e dos museus como bens de valor essencial.
Visível e invisível
Como sabemos, o Louvre foi palco de um audacioso assalto em 19 de outubro, quando ladrões levaram cerca de € 88 milhões em joias. O museu voltou às manchetes agora com a publicação, no último dia 6 de novembro, de um minucioso relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas da França. Essa investigação começou ainda em 2024, mas ganhou importância renovada depois do midiático assalto.
A auditoria — resultado de uma investigação detalhada que analisou a gestão do Louvre e seu fundo patrimonial entre 2018 e 2024 — merece ressoar para além das margens do Sena. Suas conclusões, advertências, metodologias e recomendações podem dizer muito aos tribunais de contas e museus brasileiros, pois expõem, com clareza, os desafios e responsabilidades que envolvem a gestão e a fiscalização do patrimônio cultural.

O rapport mostra que o Louvre, mesmo com um orçamento milionário e reputação planetária, padece de um mal estrutural: a priorização do “visível” sobre o “essencial”. Entre 2018 e 2024, o museu aplicou cerca de € 145 milhões na aquisição de obras, mas apenas € 26 milhões na manutenção predial e € 59 milhões na restauração de seu palácio histórico. A consequência foi uma série de falhas técnicas, infiltrações e até o fechamento antecipado de exposições — sintomas de um subinvestimento crônico no que não aparece nas vitrines.
A Cour des Comptes foi clara: o Louvre deve “investir no invisível” — infraestrutura, segurança, tecnologia e conservação —, sob pena de comprometer a sua própria missão. O relatório recomenda rever a regra que destina 20% da bilheteria a novas aquisições e direcionar as receitas extraordinárias, como os royalties do Louvre Abu Dhabi (avaliados em € 467 milhões), à modernização das instalações da sede parisiense. Também exige que o museu hierarquize projetos e contenha a multiplicação de iniciativas simultâneas que drenam recursos sem estratégia de longo prazo.
A lição vale para o Brasil. Aqui, onde os orçamentos culturais são discretos e os riscos climáticos, estruturais e até de segurança são crescentes, a tentação de investir no “espetáculo” — novas exposições, inaugurações festivas, intervenções cosméticas e marketing — costuma sufocar as prioridades de base: segurança, seguros, conservação preventiva, climatização, digitalização de acervos, inventários e formação técnica. O resultado são tragédias como incêndios e desabamentos de prédios históricos, má conservação, falta de pessoal, roubos e furtos.
Os tribunais de contas brasileiros, guardiões da legalidade e da eficiência do gasto público, têm um papel crucial na avaliação e controle das políticas culturais. O modelo francês mostra que a fiscalização das políticas culturais deve ir além da contabilidade: é preciso auditar o impacto, a sustentabilidade e o equilíbrio entre o visível e o invisível. Avaliar se um museu tem plano de conservação, inventário, política de prevenção de riscos e governança técnica é tão essencial quanto verificar notas fiscais, licitações e o número de visitantes.
Infelizmente, o rapport não chegou a tempo de evitar o assalto. Todavia, revela que a verdadeira grandeza de uma instituição cultural não se mede por corredores apinhados, filas intermináveis ou acervos monumentais, mas pela sua capacidade de preservar, com sensibilidade, sustentabilidade e eficiência, aquilo que lhe confere permanência e sentido. No Brasil, é tempo de os tribunais de contas e os museus unirem esforços nessa mesma direção: fazer do cuidado invisível — a gestão, a prevenção e a preservação silenciosa — uma autêntica prioridade pública.
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