O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido apresentado pelo Partido Verde (PV) e seu candidato a presidente, Eduardo Jorge, para o adiamento por três dias do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa na próxima terça-feira (19/8). Eles solicitaram o adiamento em razão do acidente aéreo em que o candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) morreu, na última quarta-feira (13/8).
No pedido, o PV e seu candidato afirmaram que o objetivo da medida era “permitir que a coligação que tinha Eduardo Campos à frente possa ter um pouco mais de tempo e tranquilidade para se organizar e adaptar seus programas de divulgação política, previstos em lei”.
Na decisão, o presidente do TSE (foto) afirmou que não há como postergar o início da propaganda gratuita, pois a matéria é estabelecida pela legislação eleitoral e não por ato de vontade da Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina o momento de início do horário gratuito no rádio e na televisão, bem como as demais datas do calendário eleitoral, “não sendo possível sua alteração para atender a pedido isolado, formulado por uma única agremiação partidária”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
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