Das mudanças climáticas nas condições de trabalho e na saúde dos trabalhadores

O aquecimento global é um dos maiores desafios da atualidade, mas desde a Revolução Industrial a temperatura média do planeta vem aumentado significativamente, o que provoca graves consequências para o meio ambiente em todos os seus aspectos, para a vida humana e para os trabalhadores.

Spacca

Por isso, é oportuno refletirmos sobre as consequências das mudanças climáticas e do aquecimento global no meio ambiente do trabalho, pelas consequências para a saúde dos trabalhadores. Neste sentido, cabe anotar que o mais importante e fundamental direito do homem, consagrado em todas as declarações internacionais, é o direito à vida, suporte para existência e gozo dos demais direitos. Contudo, não basta declarar o direito à vida sem se assegurar os seus pilares básicos de sustentação, como o trabalho seguro e a saúde.

A Constituição brasileira consagra que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (artigo 7º) “a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (inciso XXII) e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa” (inciso XXVIII).

O artigo 225, caput, da mesma Carta Magna diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Observa-se do exposto que o constituinte de 1988 preocupou-se com os riscos no meio ambiente do trabalho e com a saúde e integridade física e psíquica dos trabalhadores, procurando proteger as presentes e futuras gerações de trabalhadores.

Não obstante isso, a realidade do dia a dia com referência às condições de trabalho não reflete adequadamente a preocupação do legislador maior, pois o resultado final são os inúmeros acidentes e doenças ocupacionais, que acometem os trabalhadores brasileiros, com graves consequências pelas mortes, mutilações e incapacidades desses trabalhadores, além dos prejuízos de grande monta para a economia do país.

Ademais, os acidentes acarretam para os trabalhadores e respectivos familiares prejuízos materiais, morais, humanos e sociais.

Então, é preciso observar que as mudanças climáticas são uma realidade incontestável e seus efeitos são sentidos nas diversas esferas da vida cotidiana, mas também no mundo do trabalho, pelo que, como resultado das condições extremas e imprevisíveis do clima, tende a aumentar o número de acidentes e de doenças do trabalho.

Diante desse cenário desafiador, é preciso buscar soluções rápidas para mitigar tais impactos e garantir condições de trabalho seguras, saudáveis, dignas e decentes. É urgente que todos os atores públicos e privados se preocupem com as mudanças climáticas e seus impactos no meio ambiente do trabalho, buscando soluções e estratégias para enfrentar seus efeitos maléficos para as vidas humanas.

É preciso dizer que as “mudanças climáticas são um desafio para a saúde e segurança no trabalho” e se trata de uma questão de ordem pública! Por isso, reflexões sobre esse tema são oportunas, porque não há tempo a perder.

Riscos e sintomas

O clima está mudando e, assim, é urgente pensar e assegurar trabalho seguro e saudável aos trabalhadores. Os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho, com ocorrências cada vez mais frequentes de fenômenos climáticos extremos acentuam a exposição a riscos profissionais, como o calor ou o frio excessivo e o consequente estresse térmico, a radiação ultravioleta, a poluição do ar e da água, os acidentes industriais ampliados, o aumento de doenças transmitidas por vetores e o incremento da exposição a produtos químicos.

As mudanças climáticas estão associadas a uma série de eventos extremos, como ondas de calor ou de frio, tempestades intensas, enchentes e incêndios florestais que aumentam os riscos de acidentes e de doenças ocupacionais.

É certo que trabalhadores expostos a condições climáticas adversas enfrentam maior risco de exaustão por calor, desidratação, adoecimentos decorrentes do estresse térmico, lesões relacionadas a quedas, queimaduras e outros perigos. O trabalho a céu aberto é particularmente vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas.

Trabalhadores agrícolas, da construção civil, da limpeza urbana, de serviços de emergência, motoristas de ônibus e caminhões e ajudantes de carga e descarga em geral, vigilantes e trabalhadores da segurança pública são especialmente suscetíveis a condições climáticas extremas e ao aumento significativo dos riscos a que estão expostos.

Mas, todos os trabalhadores estão sujeitos a algum tipo de impacto decorrente das mudanças climáticas. São exemplos de sintomas em ambientes muito quentes, nos quais a climatização artificial não consegue se encarregar de manter a temperatura em níveis confortáveis ao corpo humano: desidratação, mal-estar, tontura, desmaios, dor de cabeça e esgotamento físico.

Por isso, para enfrentar os desafios das mudanças climáticas é necessário implementar medidas de adaptação, mitigação ou neutralização nos ambientes de trabalho, como ocorre com qualquer outro risco ocupacional. Os programas de saúde e de segurança do trabalho precisam ser atualizados para incorporar as questões relacionadas às mudanças climáticas.

Por isso é necessário o desenvolvimento de planos de emergência eficazes; disponibilização de água potável em quantidade adequada e incentivo à hidratação; fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletivo adequados, incluindo roupas que protejam do sol e não esquentem e acessórios como bonés do tipo legionário; disponibilização de cremes contra radiação solar para reposição contínua; mudanças na organização e processos de trabalho para reduzir a exposição a riscos ambientais, inclusive com definição de horários com menos exposição ao sol para trabalhos mais pesados, concessão de pausas para descanso e recuperação térmica em locais arejados e protegidos do sol.

O regramento legal brasileiro é claro quanto ao dever empresarial de identificar os perigos externos previsíveis, que possam afetar a saúde dos trabalhadores, avaliar os riscos decorrentes e implementar medidas de prevenção e controle.

Portanto, não há espaço para omissão, uma vez que o cenário real é de agravamento das condições de saúde e de segurança no trabalho, por conta dos impactos das mudanças climáticas. Assim, não se pode mais alegar dificuldades de compreensão e de efetiva consideração desses impactos no mundo do trabalho.

O enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas requer uma abordagem ampla, consciente, responsável, colaborativa e multissetorial. A responsabilidade por esse enfrentamento é de todos: empresas, governos, sindicatos, organizações da sociedade civil e comunidades locais, que devem trabalhar juntos na busca de soluções que protejam os trabalhadores e garantam um trabalho decente, seguro e saudável e um futuro sustentável para todos e todas.