O Ministério da Transparência (ex-Controladoria-Geral da União) marcou audiências públicas para debater a regulamentação da atividade de lobby no Brasil. O evento será no auditório do ministério, em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro.
Interessados em apresentar propostas oralmente devem enviar e-mail para audienciapublica@cgu.gov.br, com memorial de até três páginas, até as 17h da próxima sexta-feira (30/9). Serão 15 minutos para cada expositor.
Desde junho, um grupo de trabalho tem discutido o assunto. De forma geral, a proposta é criar um regulamento aplicável ao Poder Executivo Federal que contemple: I – forma organizada (por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados); II – grupos de interesse definidos (previamente cadastrados e com registro dos participantes e assuntos tratados nas audiências); e III – atuação dentro da lei e da ética (regras para recebimento de presentes ou qualquer tipo de benefícios por agentes públicos). Com informações da Assessoria de Imprensa do ministério.
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