Jairo Saddi

é doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pela Universidade de Oxford.

Saddi e Silveira: Criptomoedas e sistema financeiro

Em um passado bastante recente, dizia-se que, no universo de aplicação de valores em criptomoedas, poderiam ser encontradas duas classes distintas de mercados. Seriam estes aqueles que simplesmente armazenavam moedas (holders), ou aqueles que faziam aplicações contando com as variações especulativas em curto período, mesmo em um mesmo dia (traders, scalpers ou day-traders). Curiosamente, a […]

Ainda sobre a impunidade

Há um razoável consenso entre os especialistas de que crimes contra a ordem financeira acabam impunes. O relatório da CPI dos Bancos questionou o Banco Central as razões pelas quais não se consegue condenar e punir quem viola o direito no mercado financeiro. O endereço da indagação deveria ser feito a outro órgão totalmente alheio […]

Notas sobre o Custo Financeiro Brasil

Segundo o diretor do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, existem três fatores para determinar a redução nos juros ao consumidor na economia brasileira: “Para reduzir as taxas, podemos estimular a concorrência, encontrar formas de diminuir a inadimplência e simplificar os impostos e a regulamentação”, diz. Pretendemos demonstrar que há algo maior em questão, que denominaremos […]

Já é hora de mudar a Lei 6.024/74

A Lei n° 6.024, de 13 de março de 1974, estabelece os procedimentos para liquidação e intervenção extrajudiciais em instituições financeiras em dificuldades, e está em vigor há mais de 24 anos. O Banco Central, mediante alguns limites legais, está autorizado a intervir diretamente nas instituições do Sistema Financeiro Nacional, de modo a resguardar os […]

A Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é considerada um divisor de águas no Sistema Financeiro Nacional. Não só criou o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, mas também estabeleceu as premissas para a atuação das instituições financeiras públicas e privadas. Para a época em que foi emanada, a conjuntura apresentava […]