Lívia Gavioli Machado

É reconhecido por todos os operadores do Direito da Insolvência que o instituto da recuperação extrajudicial ganhou protagonismo nos últimos anos, sendo utilizado para renegociar passivos expressivos de grandes empresas, como nos casos emblemáticos do Grupo Pão de Açúcar, Raízen e Unigel. O crescimento se dá pelo formato flexível e célere proposto pelas alterações implementadas […]

A recente promulgação da Lei Complementar (LC) 225/2026 [1], que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, reacendeu um debate nos direitos de insolvência e tributário brasileiro, que, embora distintos em suas finalidades primárias, convergem no tratamento da crise da empresa, em uma arquitetura que visa a preservar empresas viáveis, assegura a tutela do crédito […]

Em meio à complexidade do sistema econômico e jurídico brasileiro, é recorrente o equívoco de encarar a falência como sinônimo de ineficiência ou fracasso. Longe de representar mero atestado de insucesso empresarial, a falência constitui mecanismo legal de reorganização coletiva da satisfação de credores e de redistribuição ordenada dos ativos de um devedor insolvente, mais […]

Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/20, a mediação está presente como mais uma ferramenta apta a possibilitar a reestruturação de empresas em situação de crise. Por meio da negociação entre credores e devedores, é crível não só a resolução pontual do conflito, mas o reestabelecimento da confiança e a continuidade das relações comerciais. […]