“Se a cidadania, acima de tudo, é um processo de conscientização, queremos demonstrar que o contribuinte somente se converte em cidadão quando se conscientiza dos seus direitos e garantias constitucionais, bem como dos respectivos deveres para com o Fisco.”(Zelmo Denari, Rev. Dialética, nº 10, pág. 44). O princípio legal está sedimentado na Constituição Federal, em […]
