Airton Rocha Nóbrega

A preocupação com o rendimento e a produtividade no Serviço Público deve ser uma constante em qualquer esfera de governo, até porque há de se atender e respeitar o princípio de eficiência incorporado ao art. 37 da Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19, de junho de 1998. A eficiência, não só como […]

A primeira intenção de qualquer espécie de empregador, quando admite em seus quadros um trabalhador, é obter desempenho satisfatório diante dos padrões de produtividade que permitam gerar em favor da atividade desenvolvida os melhores resultados possíveis. Com vista a alcançar esse desiderato torna-se essencial selecionar bem a quem se contrata, ou investir em sua qualificação […]

A licitação, não raro, é vista como um procedimento burocrático que apenas se presta a entravar as contratações pretendidas pela Administração, compelindo-a a aceitar propostas que nem sempre se mostram vantajosas, seja porque o preço cotado não guarda compatibilidade com preços de mercado, seja porque o produto ofertado, embora mais barato, não detém qualidade e […]

ÉTICA E ANÚNCIO DA ADVOCACIA AIRTON ROCHA NÓBREGA Advogado e professor da Universidade Católica de Brasília e da Escola Brasileira de Administração Pública da FGV/DF e da UCB 1. INTRODUÇÃO Impõem as normas que regulam e orientam o exercício da advocacia que procedimentos típicos e largamente aceitos e praticados nas atividades comerciais em geral sejam […]

ÉTICA E ANÚNCIO DA ADVOCACIA AIRTON ROCHA NÓBREGA Advogado e professor da Escola Brasileira de Administração Pública da FGV/DF e da UCB 1. INTRODUÇÃO Impõem as normas que regulam e orientam o exercício da advocacia que procedimentos típicos e largamente aceitos e praticados nas atividades comerciais em geral sejam abandonados e até mesmo reprovados quando […]

HABILITAÇÃO NO CONVITE AIRTON ROCHA NÓBREGA Advogado e professor da Escola Brasileira de Administração Pública da FGV/DF O convite, consoante definição que se colhe na Lei nº 8.666/93, “… é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela […]

CONCUBINATO E CONVIVÊNCIA MORE UXORIO Airton Rocha Nóbrega Advogado e professor da Escola Brasileira de Administração Pública da FGV A família, como base da sociedade, detém especial proteção do Estado, consoante resta assegurado pelo art. 226 da vigente Constituição Federal. Mas não só a família regularmente constituída, disciplinada pelas regras rígidas destinadas a reger a […]

A condução do processo administrativo disciplinar em qualquer uma de suas modalidades (sindicância, processo disciplinar, procedimento sumário) exige das comissões e autoridades julgadoras extrema e acurada atenção com relação a aspectos que, se olvidados ou negligenciados, poderão ser alvo de questionamento judicial, com a conseqüente anulação de penalidades eventualmente aplicadas ao servidor faltoso. Preocupações básicas […]