Questões polêmicas sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais Tema tormentoso é o da responsabilidade penal da pessoa jurídica em nosso sistema penal. Não só no Brasil, mas também em outros países, o tema é conflituoso, especialmente porque impera, no Direito Penal, o princípio da culpabilidade. Pune-se a pessoa física com base […]
