Mario Antonio Lobato de Paiva

A revolução cibernética tem gerado uma série de mudanças nas relações sociais que afetam necessariamente os vínculos empregatícios. Nesse bojo, uma série de questões afloram envolvendo empregados e empregadores no que concerne a utilização dos meios eletrônicos no ambiente de trabalho. Como não poderia deixar de ser, ao refletirem na desenvoltura da relação de emprego […]

O Correio eletrônico transformou-se em um fenômeno generalizado em todo o mundo no que diz respeito aos modos de comunicação interpessoal fazendo parte da vida cotidiana de cada um de nós. Além do uso doméstico, o mesmo tem sido utilizado como um poderoso instrumento de comunicação interno e externo das empresas sendo algumas vezes a […]

Esperamos que este artigo tenha o poder de despertar interesse nos estudiosos do direito e processo do trabalho no sentido de incentivar uma série de pesquisas, não só no que concerne à “informatização da demissão”, mas sobre o impacto da informática nas relações laborais, pois tenho a firme convicção de que tais estudos trarão efeitos […]

“A casa do Direito, como a casa de Deus, tem muitas moradas. Mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade e fracos de coração” A história comparada mostra-nos que todos os sistemas sofreram uma evolução idêntica. Nos primórdios das instituições jurídicas da generalidade dos povos, o direito de vingança que a […]

Este final de século apresenta sérios desafios para a humanidade. As questões mais do que nunca apresentam-se em nível global, e a solução dos graves problemas que ameaçam a estabilidade do planeta necessitam da construção de um novo modelo de Estado, de sociedade e de economia. Nesta fase da história torna-se fundamental que o tema […]

Institucionalizada a partir das lutas anti-absolutistas, no século 18, e da expansão dos movimentos constitucionalistas, no século 19, a democracia representativa foi consolidada ao longo de um processo histórico marcado pelo reconhecimento de três gerações de direitos humanos: os relativos à cidadania civil e política, os relativos à cidadania social e econômica e os relativos […]

Nos últimos trinta anos, o Brasil experimentou um grande desenvolvimento econômico e sua população dobrou, vivendo, hoje, perto de 80% nas grandes cidades. A par disso, a qualidade de vida, no tocante à segurança pública, piorou sensivelmente, com índices alarmantes de criminalidade. Ao longo desse tempo, Polícia, Judiciário, Ministério Público e o sistema de execução […]

Continuação No direito comparado, poderemos observar uma série de institutos de grande semelhança ao nossos juizados, como podemos observar nos Estados Unidos da América as “plea guilty” e “plea bargaining“. Essas figuras do “plea bargaining” e “plea guilty” suscitam uma controvérsia entre os juristas e os criminólogos americanos. Os críticos apontam insistentemente para a desigualdade […]