é advogado, ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, ex-conselheiro da Seccional Paulista da OAB, e ex-secretário geral da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de São Paulo.
EM DEFESA DO PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário brasileiro tem sido constantemente criticado por uma parte da sociedade civil quanto à morosidade nas suas decisões. Numa sociedade democrática, como pretende ser a nossa, ainda que na prática não se alcança em sua plenitude, mas procura-se atingi-la, a morosidade nas decisões judiciais se não são aceitáveis, […]
A atual Norma Fundamental brasileira, promulgada em outubro de 1988, consagrou a Representação Classista, dotando-a de “status” constitucional (artigos 115, 116 e 117 da CF) e ao mesmo tempo, prestigiou seus integrantes denominando-os de Juízes Classistas, os quais anteriormente eram identificados como Vogais (artigos 647 e seguintes da CLT). Apesar disso, algumas vozes têm se […]
O artigo 791 da CLT diz que “os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final”, o que significa que no processo do trabalho as partes possam defender seus direitos diretamente na Justiça do Trabalho. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, […]
