João Carlos da Silva

Algumas considerações preliminares são necessárias para o início do tema. Antes da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho diária era de 8 (oito) horas e a semanal de 48 (quarenta e oito) horas. Com a Constituição Federal (art. 7o., XIII) a jornada de trabalho passou para 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta […]

Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas Para iniciar o tema, necessário se faz algumas considerações preliminares. Antes da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho diária era de 8 horas e a semanal de 48 horas . Com a Constituição Federal (art. 7o, XIII) a jornada de trabalho passou para 8 horas diárias e […]

O contrato por prazo determinado criado pela Lei n.º 9.601/98, e regulamentado pelo Decreto n.º 2.490/98, é um avanço nas relações trabalhistas face aos efeitos nefastos da globalização. A globalização é uma revolução industrial, que o mundo está passando, onde a premissa principal é baixar custos e custos é tecnologia – e, infelizmente, a tecnologia […]