Paulo Eduardo Razuk

Em latim, usucapio,onis é substantivo feminino, da terceira declinação, que significa maneira de adquirir pelo uso[1]. Em português, usucapião, do latim usucapione, é substantivo masculino, que significa modo de adquirir a propriedade pela posse pacífica durante certo tempo[2]. Explica-se: na evolução do latim vulgar ao português, alterou-se o gênero. O contrário ocorreu com flos,floris, substantivo […]

No Código de Processo Civil de 1939 havia a execução de sentença para o título judicial e a ação executiva para o título extrajudicial. Um dos méritos do Código de Processo Civil de 1973 era ter unificado o processo de execução para os títulos judicial e extrajudicial. A Lei 11.232 de 22 de dezembro de […]

Tem suscitado dúvidas a interpretação do artigo 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.232/2005, a respeito da iniciativa da execução, do termo inicial do prazo de quinze dias para o pagamento e do cabimento da multa na execução provisória. A resposta a tais indagações não pode ser obtida através da simples interpretação […]

A origem etimológica a palavra juros vem do latim jure, ablativo de jus juris, que significa direito. Os juros são conceituados como os frutos civis do capital e são considerados bens acessórios. Consistem no rendimento do capital, em razão da privação deste pelo dono, voluntária ou involuntariamente, pagando-lhe o risco de não recebê-lo de volta. […]

A Emenda Constitucional 3, de 17 de março de 1993, acrescentara ao artigo 102 da Constituição Federal de 1988 o parágrafo segundo, pelo qual as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produziam eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais […]

A Avenida Paulista foi eleita símbolo da cidade pelos que desprezam a história, ignorando o Pátio do Colégio como lugar da sua fundação e desconhecendo que o marco zero fica no Largo da Sé. Aberta há um século, lá foram erguidos casarões da plutocracia paulistana, de gosto duvidoso, quase todos demolidos e substituídos por edifícios […]

De uns tempos para cá, iniciou-se um movimento tendente a desacreditar a Lei Áurea como marco histórico do fim da escravidão no Brasil. Procura-se desmoralizá-la, como se fosse ato de graça da Princesa Isabel, então Regente do Trono. Propõe-se substituir o treze de maio por outra data, como dia comemorativo da consciência negra. Do ponto […]