A batalha legal contra a cobrança de impostos e contribuições indevidas exigidas pela Receita Federal ganhou novo componente. Com efeito, é inteiramente inconstitucional o pagamento de 2% a título de cofins e 0,65% devido como PIS sobre o faturamento bruto das empresas concessionárias de veículos novos. Entendem as concessionárias que as operações envolvendo comércio de […]
