O Ministério Público do Estado da Bahia, sob o crivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, ofereceu denúncia contra determinado provedor de Internet utilizado para a disseminação de pornografia infantil por um de seus usuários. Oferecida e acatada a denúncia pelo magistrado, fora expedido mandado para busca e apreensão do equipamento utilizado para distribuição […]
