Os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) decidiram não participar da greve – por prazo indeterminado – dos magistrados, marcada para ter início na segunda-feira.
Apesar de não parar suas atividades, em nota oficial, os juízes sulistas afirmaram que é “plenamente compreensível a posição dos magistrados de primeiro grau, no que diz respeito ao movimento de protesto”.
A decisão foi tomada na quarta-feira pelos 23 integrantes da corte. Além de firmar posição oficial em relação à paralisação, os juízes decidiram suspender o concurso publico para juiz federal substituto que seria realizado neste ano “até que haja uma remuneração considerada digna para a categoria, que atraia candidatos mais experientes”.
Existem cerca de 50 vagas a serem preenchidas na Justiça Federal do Sul e, com a suspensão do concurso, também fica suspensa a instalação e preenchimento de novas varas. Foi decidido que, “em breve”, os juízes voltarão a se reunir para “avaliar a situação e tomar outras medidas que julgar necessárias”.
Contudo, a greve ganhou o reforço dos juízes federais militares. Os magistrados – que somam 60 membros em todo país – decidiram aderir ao movimento.
Leia a íntegra da nota oficial dos juizes do TRF distribuída nesta sexta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reuniu-se no dia 23 de fevereiro para discutir a situação crítica por que passa o Poder Judiciário Federal, no âmbito da 4ª Região, que jurisdiciona os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Em primeiro lugar, decidiu não participar de qualquer movimento de paralisação de suas atividades. Em segundo lugar, considerou plenamente compreensível a posição dos magistrados de primeiro grau, no que diz respeito ao movimento de protesto como preconizado. E isso, em especial, pelo aviltamento do Poder Judiciário que tem sofrido diversas investidas no sentido de seu desgaste com a opinião publica, afetando sua credibilidade.
A CPI do Judiciário, a reforma do Poder sem que se atendam as sugestões de quem exerce a jurisdição, os noticiários distorcendo os fatos e denegrindo a imagem dos juizes, o achatamento salarial são algumas das circunstancias que colaboram para a crise vivida.
No último concurso para Juiz Federal Substituto da 4ª Região, 30% dos 3.847 inscritos tinham de 25 anos de idade para baixo. Entre os aprovados, 52% estão nesta faixa etária, sendo que dois deles desistiram de assumir o cargo tendo em vista aprovação no Ministério Público Federal. A escolha tem recaído sobre os que apresentam potencial para a carreira, embora se reconheça que a inexperiência prejudique o exercício das funções.
A terceira medida decidida pelo tribunal foi a de suspender a realização de concurso para magistrados, ainda que existam cerca de 50 vagas a preencher, ate que haja uma remuneração condigna, que atraia interessados mais experientes.
A quarta medida, em decorrência da decisão anterior, foi a de suspender toda e qualquer criação de varas, e mesmo a instalação das já criadas, haja vista a deficiência do quadro.
Por último, entendeu o tribunal que deverá se reunir, proximamente, para avaliar a situação e tomar outras decisões que considerar necessárias.
Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2000.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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