Demóstenes Torres

é advogado, sócio fundador do escritório Demóstenes Torres Advogados, mestre em Direito Constitucional pelo IDP, especialista em Direito e Processo Penal pela Academia de Polícia Civil de Goiás. Procurador de Justiça aposentado e duas vezes Procurador-Geral do MP-GO. Senador da República por Goiás (2003/2012); presidiu a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

Criminal

A (a)tipicidade dos ‘cogumelos mágicos’

Tem-se assistido a uma série de ações policiais de repressão ao cultivo e comércio dos popularmente chamados “cogumelos mágicos”. Há poucas semanas, noticiou-se operação da Polícia Civil de Goiás que prendeu um homem “suspeito de vender cogumelos alucinógenos pela internet” [1]. Em setembro deste ano, no Paraná, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e […]

Consultor Jurídico

Torres e Martins: (Im)prescritibilidade do ressarcimento ao Erário

A ampliação das funções jurisdicionais e das expectativas de melhoramento social que as atividades de juízes e cortes de justiça poderiam promover criou uma crescente desautorização e desconfiança quanto à própria prática parlamentar e um estreitamento de seu lugar enquanto precondição para a realidade democrática. ReproduçãoO advogado Demóstenes Torres Nesse cenário, o lavajatismo, espécie de […]