O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro determinou a diminuição do número de vereadores da cidade de Itaguaí, interior do Estado. O município tentou descumprir a regra constitucional que prevê um número de vereadores proporcional ao número de habitantes da cidade. A Câmara Municipal pretendia aumentar para dezessete o número […]
