Ivone Rocha

Foi cassada, nesta segunda-feira (5/2), liminar que impedia o leilão de privatização do controle acionário da Caixa Seguros. A decisão foi do desembargador federal Rômulo de Souza Pires, do Tribunal Federal de Recursos da 3ª Região/SP. A liminar havia sido concedida, em 24 de janeiro, pelo juiz da 10ª Vara Cível da Justiça Federal de […]

Publicado nesta quinta-feira (11/1) no Diário Oficial da União, o Decreto 3.724 do artigo 3º dá à Receita Federal acesso a informações protegidas pelo sigilo bancário. O Decreto dá poderes à Receita para obter informações sobre diferenças superiores a 10% em sub-avaliação de valores de operação, empréstimos sem comprovação, operações em paraísos fiscais, omissão de […]

A advocacia brasileira poderá experimentar uma vigorosa mudança em suas regras, em relação aos impedimentos do advogado. O Conselho Federal da OAB vai examinar um projeto de provimento que propõe flexibilizar a aplicação do draconiano código de ética da entidade. Atualmente, ao advogado e a escritórios só é permitida a divulgação do nome, endereço, telefone, […]