Marcio Adriani Tavares Pereira

A governança corporativa e a blindagem patrimonial são elementos cruciais no ambiente de negócios contemporâneo, garantindo a estabilidade, a integridade e a confiabilidade das empresas. Ao integrar esses conceitos com uma visão quântica, não apenas fortalecemos as bases das organizações, mas também construímos um ambiente de confiança no mercado e asseguramos o acesso a capital […]

O contrato built to suit vem confirmar que o Direito é dinâmico, questionável e polêmico no tocante as obrigações e as características acentuadas quanto às causas e os efeitos das relações jurídicas entre as partes envolvidas. Uma das insaciáveis forças vitais da humanidade consiste na manifestação de vontades. Ora, como estabelecer, constituir, criar, extinguir, modificar […]

Os governantes mundiais começaram a regulamentar os preços de transferência. Até 1995, somente dois países detinham em seus ordenamentos jurídicos legislação pertinente ao objeto em tela. Atualmente, temos aproximadamente 30 países adeptos à legislação a respeito do tema. Trata-se de um reflexo da tendência mundial no cenário econômico das autoridades tributárias em não deixar passar […]

Como já é de conhecimento público, entrou em vigência, no dia 11 de fevereiro de 2006, a Lei 12.228, que trata sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, aparelhos de computadores e respectivos equipamentos que dão acesso à internet e jogos. Estamos falando das lan houses, cybercafes e cyberoffices, entre outros. Um […]