Luiz Fernando Pereira Busta

é sócio-fundador e advogado do escritório Busta & Amaral Advogados Associados. É pós-graduando em Direito Imobiliário.

INCC em contratos de imóveis na planta: quando a correção se torna indevida/abusiva

O Índice Nacional da Construção Civil (INCC) é um índice legítimo para corrigir o custo da construção durante a fase de obras. No entanto, em muitos contratos ele tem sido utilizado de forma indevida, provocando aumentos que ultrapassam a inflação real do setor. Este texto explica, de forma clara e objetiva, quando o INCC é […]