A Anistia Internacional aprovou nesta terça-feira (11/8) uma resolução para recomendar aos países que descriminalizem a prostituição. O grupo explicou que, depois de dois anos de pesquisa, a conclusão é que legalizar o comércio de sexo consensual é a melhor forma de combater a exploração sexual.
Os detalhes da recomendação devem ainda ser discutidos pela Anistia, mas a ideia é que todas as atividades ligadas à prostituição sejam legalizadas. Assim, prostitutas teriam os mesmos direitos que qualquer trabalhador.
A posição é polêmica. Na Europa, por exemplo, a tendência nos países mais desenvolvidos é justamente criminalizar a prostituição para acabar com o tráfico de pessoas para fins sexuais. Na Islândia, Noruega e Suécia, é crime pagar por sexo. Prostitutas podem continuar se oferecendo em troca de dinheiro, mas quem aceita pode ser preso. O Reino Unido vem flertando com o modelo já há algum tempo, mas ainda não há nada concreto para criminalizar a prostituição.
Manter a prostituição na ilegalidade serve apenas aos interesses de alguns poderosos. Sim, juízes, governantes, congressistas e até clérigos sempre fizeram uso dos serviços sexuais prestados por profissionais da área, desde que o mundo é mundo, usando a "ilegalidade" da atividade como forma de manter o anonimato. Como a prostituição só cresce no mundo todo, tarda o momento de legalizar essa profissão.
Querer manter numa suposta ilegalidade é algo que não condiz com a realidade, pois na prática isso é algo amplamente legalizado, se a pessoa escolheu esse modo de ganhar a vida isso é algo que cabe apenas a ela, sem contar que também não está por ai roubando ou matando.
1- Cafetões
A legalização é um presente para os cafetões, traficantes de mulheres e a indústria sexual. Com a legalização, uma profissão tão degradante e tão perigosa (por causa das DST´s) passa a ter os mesmos direitos de qualquer outra profissão. Dignificar a prostituição como trabalho, não significa dignificar as mulheres mas simplesmente “dignificar” ou facilitar a vida da indústria sexual. Portanto, a exploração do corpo alheio passaria a ser um meio lucrativo e legítimo de viver.
2 – Tráfico sexual
A descriminação da indústria do sexo é uma das raízes do tráfico sexual. Um dos argumentos usados para legalização na Holanda foi iria ajudar a acabar com a exploração das imigrantes traficadas. Um levantamento atesta que 80% das mulheres dos bordéis na Holanda são traficadas de outros países. Já em 1994, a IOM declarava que, na Holanda, 70% das mulheres traficadas eram oriundas do Leste Europeu. Da mesma forma que a proibição não coíbe uma prática, a legalização também não tem esse fim. O que a legalização faz é aumentar – mesmo que pouco – a procura pela atividade legalizada.
3- Expansão
O exemplo da Holanda mostra que a legalização é incapaz de controlar uma atividade. Nesse país, a indústria do sexo representa 5% de sua economia (Daley,20001:4) . Durante a última década, quando a ação dos cafetões se tornou legal , a indústria do sexo se expandiu em 25% (Daley,2001:4). Na Austrália, onde cassinos e prostituição foram legalizados, não só houve aumento no número de cassinos e viciados em jogo, mas também aumentou o número de casas de tolerância.
Veja os demais motivos:
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Os argumentos para a liberação da maconha que deverá ocorrer nesta data são os mesmos para a liberação da prostituição bem como do aborto, pois a grávida é dono de seu corpo, assim como a prostituta, a diferença que nem uma nem outra sai por ai matando ou roubando para se prostituir ou para abortar.
Se analisarmos a rigor tanto a maconha como o aborto englobam questões de politicas públicas, diferente da liberação da prostituição, e isso (liberação da maconha e aborto) também deverá gerar gastos na área da saúde (sem entrar no mérito, mas isso é fato).
Mas independentemente disso, o que se discute aqui não é a liberação de tais atos pela via judicial (que é muito mais delicado), no qual eu seria contrário, e sim pela via política, que ai vai da opinião politica dos legisladores e da sociedade (politica jurídica), área esta muito mais aberta para discussões.
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