Para resguardar o direito das mulheres grávidas ao atendimento prioritário em repartições públicas, a Seccional da OAB do Distrito Federal encaminhou ofício aos tribunais do DF para que gestantes tenham preferência nas sustentações orais.
O ofício foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e ao Tribunal Regional da 1ª Região. O texto lembra que recentemente o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais alterou seu regimento interno para conceder o direito à preferência. Com informações da Assessoria de Imprensa do OAB-DF.
Clique aqui para ler o ofício.
Basta cada um cobrar o seu direito, conforme Lei 10.048/2000, ainda mais uma advogada, estudou para isso. http://legislacao.planalto.gov.br/legisl
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