O Conselho Nacional de Justiça e a Organização dos Estados Americanos assinaram, nesta segunda-feira (19/10), um memorando sobre política judiciária criminal e sistema carcerário. Segundo o acordo de cooperação, o CNJ e a OEA deverão promover medidas alternativas ao encarceramento; audiências de custódia; expansão do acesso à Justiça; melhoria da eficiência do Judiciário para reduzir a população penitenciária; informatização dos processos de execução penal; fortalecimento da reinserção social pela melhoria da infraestrutura penitenciária; e capacitação de profissionais, além de implementação de ferramentas de gestão e planejamento no sistema penitenciário.
Além desse acordo, o CNJ também firmará protocolo de cooperação com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos braços da OEA, nesta terça-feira (20/10). A intenção é aperfeiçoar a formação e capacitação dos juízes brasileiros em temas de direitos humanos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Mais um protocolo pra inglês ver, tal com tantos outros.
Louvável a iniciativa do CNJ, que se realiza no âmbito do movimento cunhado de "diálogo das Cortes". Aliás, não é de hoje que o Conselho Nacional da Magistratura realizada ações estratégicas e políticas públicas voltadas a promoção e proteção dos Direitos Humanos. Haverá, no entanto, sempre uma ave agourenta a colocar negatividade em tudo o que se faz. Parafraseando o Pe. Vieira, "Aos olhos dos maus, a garça é negra"!.
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