Com o objetivo de criar um ambiente de discussão sobre as controvérsias empresariais, especialistas em Direito Empresarial fundaram, no último sábado (16/7), o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais (Ibrei). O grupo também pretende colaborar com o poder público no aperfeiçoamento de práticas internas e internacionais e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
“O instituto foi criado para promover o debate, orientar e representar questões jurídicas atreladas ao Direito Empresarial”, afirma Robertson Emerenciano, diretor-executivo do Ibrei. Também fazem parte da diretoria Mauricio Prazak (presidente), Ana Paula Távora de Castro (vice-presidente), Ricardo Albregard (diretor-tesoureiro) e Felipe Carvalho (diretor-secretário).
É necessário constituir Institutos Especializados com o fim de debater assuntos empresariais nacionais e internacionais, em particular temas de Direito Empresarial. O bom exemplo é o caso da Recuperação Judicial da Oi, cujo pedido tramita no Brasil, mas há vários credores estrangeiros com créditos habilitados na RJ. A pergunta a ser enfrentada é, por exemplo, qual é o alcance da RJ aos credores de operaçōes de crédito internacional, com títulos sem regulação no Brasil, com obrigações complexas? Assuntos dessa natureza devem ser debatidos no âmbito dos intitutos empresariais, antes mesmo de serem levados ao Poder Judiciário. Por isso, como especialista no Direito Empresarial, louvo a iniciativa da constituição de Instituto Empresarial.
Prof. Luiz Guerra
CEO do Guerra Advogados - Advocacia Empresarial
www.guerraadvogados.com.
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