Luíz Flávio Borges D’Urso

A internet é, sem dúvida, uma importante ferramenta do mundo moderno, mas é preciso muita cautela quando se faz uso dela. Não é por acaso que, a cada dia, aumenta a ocorrência de crimes praticados neste espaço da web, são os chamados cibercrimes, que, de certa forma, aparentam proteger o criminoso, todavia, ilusoriamente. O anonimato […]

A lei brasileira não define de forma clara e nossa doutrina não é pacífica sobre como enquadrar um atropelamento com morte, decorrente de um racha. Pode ser um homicídio doloso (com intenção de matar ou assumindo o condutor risco da morte) ou culposo (acidental). Esse tema apresenta uma zona cinzenta entre o chamado dolo eventual […]

Ainda hoje se interpreta erroneamente, de forma restritiva, o conceito de sigilo profissional do advogado. Na verdade, trata-se de um dever ético fundamental, que deve ser observado, mesmo sem um pedido formal de confidencialidade do cliente. Assim sendo, não poderia ser diferente a reação de repúdio veemente da Advocacia diante da revelação da existência de […]

Não faz muito tempo, quando se ouvia falar em pó branco e imediatamente associava-se à cocaína. Isso mudou. Hoje quando se fala em pó branco, um certo pânico toma conta das pessoas que temem tratar-se do antraz, uma bactéria que pode ser fatal. Aproveitando-se dessa mudança e dos fatos lamentáveis ocorridos nos EUA, onde se […]

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Deputado Ibrahim Abi-Ackel, que regulamenta a prisão especial no Brasil, enquanto outros querem sua eliminação. Em primeiro lugar registra-se que a prisão especial é prevista em lei, contempla algumas categorias profissionais, preservando-as, vale somente para a prisão antes da condenação (com uma exceção) e não é […]

Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são relevantes, todavia jamais decisivos, de forma a trazer segurança, inclusive jurídica para sua prática. A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em “Eu”, que significa boa e “thanatos”, que significa […]

Trata-se da Lei nº 10.217, de 11 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial de 12 de abril do corrente, que autoriza a infiltração de agentes policiais, para o fim de se obter prova em investigação criminal, desde que com autorização judicial, além de outras poucas disposições. Essa lei nova, modificou os artigos 1º […]

A sensibilidade geral verifica a angústia daqueles seres que se sentem inconformados com sua aparência física sexual, com a qual os brindou a natureza, porquanto são compulsoriamente condenados a suportar uma dicotomia entre seu sexo físico e seu sexo psíquico, inconciliáveis e totalmente antagônicos. Para essas pessoas, em alguns países do mundo, encontrou-se uma suposta […]

Parece mentira, mas grande parte da população brasileira está cometendo este novo crime, pois a partir da Lei nº 9.983 de 14 de julho de 2000, deixar de fazer o registro de empregado na carteira de trabalho é crime. O legislador foi extremamente severo, pois fixou a pena para este novo crime, como sendo de […]

As várias fugas registradas na FEBEM estimularam uma ampla discussão sobre os menores infratores e a questão da maioridade penal no Brasil. Hoje a maioridade penal se dá quando a pessoa completa 18 anos, isto porque o critério adotado pelo legislador nacional, foi o critério etário, o qual estabelece uma idade definida como sendo um […]