Luíz Flávio Borges D’Urso

Não faz muito tempo, quando se ouvia falar em pó branco e imediatamente associava-se à cocaína. Isso mudou. Hoje quando se fala em pó branco, um certo pânico toma conta das pessoas que temem tratar-se do antraz, uma bactéria que pode ser fatal. Aproveitando-se dessa mudança e dos fatos lamentáveis ocorridos nos EUA, onde se […]

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Deputado Ibrahim Abi-Ackel, que regulamenta a prisão especial no Brasil, enquanto outros querem sua eliminação. Em primeiro lugar registra-se que a prisão especial é prevista em lei, contempla algumas categorias profissionais, preservando-as, vale somente para a prisão antes da condenação (com uma exceção) e não é […]

Eutanásia sempre gerou muita polêmica no Brasil, pois inflama paixões de ambos os lados, porquanto aqueles que a defendem, esgrimam com argumentos que são relevantes, todavia jamais decisivos, de forma a trazer segurança, inclusive jurídica para sua prática. A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em “Eu”, que significa boa e “thanatos”, que significa […]

Trata-se da Lei nº 10.217, de 11 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial de 12 de abril do corrente, que autoriza a infiltração de agentes policiais, para o fim de se obter prova em investigação criminal, desde que com autorização judicial, além de outras poucas disposições. Essa lei nova, modificou os artigos 1º […]

A sensibilidade geral verifica a angústia daqueles seres que se sentem inconformados com sua aparência física sexual, com a qual os brindou a natureza, porquanto são compulsoriamente condenados a suportar uma dicotomia entre seu sexo físico e seu sexo psíquico, inconciliáveis e totalmente antagônicos. Para essas pessoas, em alguns países do mundo, encontrou-se uma suposta […]

Parece mentira, mas grande parte da população brasileira está cometendo este novo crime, pois a partir da Lei nº 9.983 de 14 de julho de 2000, deixar de fazer o registro de empregado na carteira de trabalho é crime. O legislador foi extremamente severo, pois fixou a pena para este novo crime, como sendo de […]

As várias fugas registradas na FEBEM estimularam uma ampla discussão sobre os menores infratores e a questão da maioridade penal no Brasil. Hoje a maioridade penal se dá quando a pessoa completa 18 anos, isto porque o critério adotado pelo legislador nacional, foi o critério etário, o qual estabelece uma idade definida como sendo um […]

Uma das maiores aspirações do homem é a Justiça. Essa Justiça, dos homens, é suscetível de falibilidade, porquanto sendo manifestação humana, contém a distância da perfeição, ensejando o erro. Ocorre, todavia, que esse erro, embora dentro da previsibilidade humana, há que ser limitado, para que ocorra no mínimo possível, devendo o Estado, empreender todos os […]

Recentemente foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei n. 20-A, de autoria do Deputado Eduardo Jorge, que pretende regulamentar a prática do aborto legal no Brasil, determinando que toda a rede pública de hospitais, atendam aquelas mulheres que desejarem realizar o aborto que a lei permite. Vale […]