A Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (Anajucla) ajuizou nova Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, contra o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A entidade quer que seja cumprida a liminar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.201.
No julgamento da Adin 2.201, o Supremo havia garantido a posse de juízes classistas temporários nomeados antes da extinção do mandato classista, em dezembro de 1999, pela Emenda Constitucional 24.
A Anajucla alega, na nova Reclamação, que o corregedor está deixando de cumprir a decisão do STF. O corregedor tenta impedir que juízes nomeados tomem posse no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), segundo a entidade.
Os juízes foram impedidos de assumir os cargos em função do Provimento nº 5/99 da Corregedoria, que suspendeu portarias responsáveis pela nomeação e investidura dos classistas. Mas o STF garantiu a posse através de liminar.
A ação que reivindica o cumprimento da liminar foi distribuída por prevenção ao ministro Nelson Jobim. Ele é o relator das três ações que envolvem a disputa.
RCL 1.993
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