O Supremo Tribunal Federal alcançou, nesta quarta-feira (19/6), o menor acervo em 30 anos. A informação foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão de julgamentos.
Luís Roberto Barroso anunciou recorde de estoque baixo
O estoque está em 22.021 processos. A última vez em que o acervo de processos do Supremo esteve em patamar menor que esse foi em 1993, quando tinha 18.626 processos.
Barroso atribuiu o bom desempenho da Corte ao funcionamento do sistema de repercussão geral — tanto pelos casos com repercussão conhecida, que evitam a interposição de mais processos, quanto aos que têm a repercussão negada, e que assim também deixam de chegar à Corte.
Ele destacou, ainda, “a atuação eficiente da secretaria de gestão de precedentes e de análise dos recursos e do trabalho exaustivo dos ministros do tribunal”.
“Um pouco mais de 80% dos recursos que chegam são extintos já na presidência, por não preenchimento dos requisitos mínimos de admissibilidade ou porque se trata de matérias que são objeto de repercussão geral ou aplicação de súmula, de modo que estamos conseguindo bater a quantidade de processos que entram e baixar significativamente o nosso acervo”, resumiu.
“Queria cumprimentar todos os ministros e especialmente os assessores e servidores”, reconheceu Barroso.
A razão não está na assertiva. Em verdade, após a EC 45/2004, o Brasil condicionou no Par. 3° do art. 5° o ingresso de Direitos Humanos Universais submetendo os pactos em que o Brasil é signatario à reapreciação do Congresso Nacional constituido de oligarcas vinculados a partidos politicos sabidamente antros formadores de criminosos. E, o pior é que nenhuma instituição de direito repudiou por meios próprios (ADINS, ADPF, ETC) deixando claro que também tais instituições estão viciadas... o número de ações ou recursos em um país onde só menos de 20% têm renda a declarar, deveria ser de 80% da população ou 160.000.000 de ações
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