Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça começa as votações de 2012 diante de um cenário menos beligerante para o presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, conta o jornal Folha de S.Paulo. O grupo anti-Peluso dentro do conselho recuou da ofensiva anunciada em janeiro e não pretende apresentar na sessão em plenário as propostas que, na prática, enfraquecem a presidência. A mudança de estratégia ocorre depois da decisão do STF da semana passada favorável à autonomia da Corregedoria do CNJ na investigação contra magistrados. O resultado enfraqueceu Peluso, voto vencido na corte.

Rápido, mais rápido
Já a revista Época conta que na primeira sessão ordinária depois que o Supremo Tribunal Federal confirmou a autoridade do Conselho Nacional de Justiça para investigar magistrados, o CNJ decidiu acelerar os julgamentos. O conselho tinha adiado a apreciação de casos de corrupção e desmandos no Judiciário de vários estados antes da decisão do STF. Um número inédito de 135 processos passa a ser analisado pelos conselheiros. É a mais extensa pauta desde que o conselho foi criado.

Cadastro para precatórios
Em reunião sobre precatórios realizada no Tribunal de Justiça do de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo defendeu a urgência na criação de um cadastro de credores e valores devidos, posicionou-se contra o leilão para pagamento de precatórios e disse que o Conselho Federal deve ingressar com ação contra o Decreto Estadual 57.658/11, que prevê a medida. A notícia está no jornal DCI. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Ligação do presidente
De acordo com o jornal Valor Econômico, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vai ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo a organizar o setor de pagamento de precatórios. Com isso, a expectativa é de que a dívida paulista com pessoas que ganharam ações na Justiça, estimada em mais de R$ 20 bilhões, seja quitada com mais celeridade. “Tudo em São Paulo nos preocupa, pois mais de 60% dos processos de precatórios estão lá”, afirmou Eliana, que recebeu telefonema do presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, pedindo auxílio para organizar o setor de precatórios.

Lei da Copa
Como lembram os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo, a última versão do relatório da Lei Geral da Copa permite que idosos comprem ingressos para o Mundial de 2014 a cerca de US$ 12,50, metade do valor dos bilhetes populares que serão vendidos pela Fifa. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), manteve no texto o direito de quem tem mais de 60 anos a meia-entrada e também os manteve na chamada "cota social". A proposta pode ser votada nesta terça-feira (14/2) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

Segundo dia
O julgamento de Lindemberg Alves Fernandes, de 25 anos, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel, em 2008, será retomado no fórum de Santo André (Grande São Paulo). Neste segundo dia de júri deverão ser ouvidas mais testemunhas do caso. No primeiro dia, foram ouvidos Nayara Rodrigues, Vitor Lopes e Iago de Oliveira. Os três eram amigos de Eloá e também foram rendidos por Lindemberg antes do crime. Também depôs o sargento da PM Atos Valeriano, que chegou primeiro ao apartamento e negociou a rendição de Lindemberg por cerca de 22 horas., informam os jornais Zero Hora, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense.

Há prescrição
Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, o juiz do Supremo Tribunal espanhol Manuel Marchena decidiu arquivar uma das três causas contra o juiz Baltasar Garzón. Segundo Marchena, o caso, que considera o patrocínio que Garzón obteve de cinco empresas espanholas por cursos concedidos na Universidade de Nova York entre 2005 e 2006, prescreveu. O juiz espanhol já foi condenado e proibido de exercer a profissão por 11 anos pelo caso das escutas de uma rede de corrupção.

Pai-mãe
De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, um pai que ficou viúvo logo após o nascimento da filha conseguiu na Justiça o direito à licença-maternidade de seis meses. A decisão é da juíza Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara Federal de Brasília. Ela admitiu que não há previsão legal para conceder o benefício ao pai, mas que a exceção deveria ser aberta em favor da proteção do bebê. Leia mais aqui na ConJur.

Fundo do servidor
Caso seja aprovado pelo Congresso, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal, que vai dar a última palavra sobre o assunto, noticia o jornal Valor Econômico. As três associações mais importantes da magistratura, a Ajufe (juízes federais), a AMB (magistrados brasileiros) e a Anamatra (magistrados da Justiça do Trabalho), fecharam posição contrária ao texto que está em discussão na Câmara. Para as entidades, o texto é "flagrantemente inconstitucional".

É pró-labore
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai encaminhar questionamentos à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto à constitucionalidade e legalidade de norma que cobra contribuição previdenciária sobre valores apurados e distribuídos como lucro das sociedades  de advogados. Para a entidade, a contribuição só incide sobre os valores pagos a título de pró-labore pelos trabalhos realizados pelos sócios dessas sociedades, conta o jornal DCI.

OPINIÃO
Situação cubana
”A tolerância do Itamaraty com a falta de direitos humanos em Cuba é totalmente coerente com a história do PT e tem amplo apoio nas universidades”, escreve Janaina Conceição Paschoal, advogada e professora de direito penal na Faculdade de Direito da USP, no jornal Folha de S.Paulo.

Ordem nos precatórios
“Se tiver êxito, a cruzada anunciada pela corregedoria do CNJ para acelerar o pagamento dos precatórios dará mais eficiência à atuação dos setores dos Tribunais de Justiça encarregados de acompanhar a questão”, diz editorial do jornal O Estado de S. Paulo.

COLUNAS
Morto na cela
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, informa que “o estado de São Paulo terá que indenizar em 150 salários mínimos a família de Giovane Batista de Lima, morto aos 27 anos por um colega de cela, em 1999, na extinta Casa de Detenção do Carandiru. O Tribunal de Justiça acolheu recurso da Defensoria pedindo aumento da reparação, inicialmente de 50 salários. Lima teve várias perfurações, traumatismo craniano e hemorragia. A condenação do Estado pela morte de um detento por colega de cela é excepcional. A maioria dos casos semelhantes refere-se à atuação da polícia no massacre do Carandiru, em 1992”.