O constitucionalismo reabre em nossos países latinoamericanos velhas discussões latentes e não resolvidas durante o período de nossas repúblicas. Sua implementação — ainda que tardia, mas progressiva e esperançosa (quiçá sem retorno) — enfatiza a garantia dos direitos universais contra todo tipo de interferências, incluídas as que eventualmente provenham da legislação ou da atuação dos […]