Ano começa com previsão de recorde em empregos públicos

Ineficiente e inchado, esperando o dia em que mandará a conta dos exageros à todos nós, como já acontece na Europa.

País nenhum do mundo se desenvolve quando o Estado é o maior empregador - pois assim ele, o Estado obeso, vê-se obrigado a onerar (e portanto inibir) os investimentos para poder suportar a sua folha de salários. Com esse universo de barnabés, o poder público passa a criar mais e mais dificuldades, para "vender" as facilidades. Abrem-se novas portas para a corrupção, no atacado e no varejo.

Um absurdo sem tamanho, cujo objetivo é angariar votos na eleição. São centenas de bilhões de reais literalmente jogados fora, prejudicando os investimentos em educação, saúde, estradas, portos, etc.

Então o setor público é a fonte de todos os males da humanidade? Então não há corrupção no setor privado, o paladino da moralidade?
Sobre o suposto inchaço, a reportagem é clara ao afirmar que boa parte das vagas são decorrentes de aposentadorias de atuais servidores.
A DPU nunca foi efetivamente estruturada e se depender de advogados dativos assim continuará, independentemente do prejuízo ao cidadão necessitado.
E quanto ao SUS, este então cumpre todas as suas atribuições constitucionais à risca.
Com relação ao discurso neoliberal de que país nenhum do mundo se desenvolve quando o Estado é o maior empregador, durante os debates sobre a reforma do sistema de saúde dos EUA a oposição republicana atacava o projeto de lei do presidente Obama comparando-o ao modelo britânico de sistema de saúde, o que gerou indignação com as críticas no Reino Unido até mesmo por parte da associação nacional de pacientes do sistema público de saúde, instituição tradicionalmente crítica à gestão do sistema de saúde.
O sistema nacional de saúde do Reino Unido (NHS), inclusive, é o principal empregador do país o que significa que o discurso neoliberal não vingou nem mesmo na terra de Adam Smith.
Melhor é que também não vingue por aqui.

A maior parte dos cargos públicos criados nos últimos anos não é voltado para áreas cuja atuação do Estado é essencial, como saúde, educação, Justiça e outras. Faltam médicos nos hospitais, juízes, servidores judiciais, professores, creches, etc. O crescimento do funcionalismo público tem se dado visando distribuir cargos bem remunerados aos filhos da classe média, que na prática acabam não oferecendo nenhuma vantagem ao cidadão comum, seja ele pobre ou rico. O serviço público, de uma forma geral, continua péssimo, apesar do custo real para a manutenção dos cargos ter se multiplicado por três, em poucos anos. Nós não nos importaríamos em pagar tributos elevados se nossa segurança pública fosse igual à da Noruega, nossos juízes como os alemães, nossa saúde pública fosse como a francesa ou canadense, ou nossa educação como a dos ingleses, mas o que vemos aqui, na prática, é a necessidade de "meter a mão" no bolso para banca tudo isso caso se queira alguma qualidade mínima, paralelamente às centenas de bilhões de reais pagos todos os anos a título de tributos e contribuições sociais. Não se trata de discutir se o Estado deve ser "liberal" ou não, mas se é lícito a um grupo político transformar boa parte dos cidadãos em servidores públicos altamente remunerados, produzindo muito pouco, visando se perpetuar no poder.

Observe-se que o Brasil possui um déficit crônico de juízes. É preciso, no mínimo, triplicar o número de magistrados. Mas o que o Estado tem feito quanto a isso? Criado cargo de defensores públicos para advogados que não conseguiram espaço na advocacia privada, devido à fraca atuação, transformando uma atividade essencialmente privada (em todos os países do mundo) em uma atividade pública, quando o déficit é de magistrados e servidores judiciais. E o resultado todos estamos vendo, ou seja, o pobre nunca esteve tão desassistido, com as cadeias quase explodindo de presos quando a aumento no número de magistrados poderia significar uma maior agilidade no andamento de milhões de processos. Deixou-se de investir em uma atividade essencialmente pública, para distribuir recursos públicos a quem deveria estar atuando no setor privado.

1 milhão de servidores públicos com amplo aumento de vencimento todos os anos significa pelos menos 10 milhões de votos certos, considerando os familiares e demais "votantes" beneficiados pelas amplas regalias do serviço público. Basta somar o total de cargos que temos hoje com os que recebem benefícios sociais para verificar que se trata de uma quantidade de eleitores que faz toda uma diferença.

A continuar nessa toada, não tarda e o Brasil sofrerá o mesmo desastre que está consumindo a Grécia dos dias atuais, só que em proporções de 5 a 10 vezes mais grave. Hoje, há no Brasil duas classes: a dos servidores públicos, totalmente descomprometidos com a coisa pública, que se sentem donos dos cargos que ocupam por terem sido aprovados em concursos, e dos que produzem e fazem o país andar, aos trancos e barrancos, mas ainda anda. A continuar nesse ritmo, logo, logo a classe dos servidores será hegemônica. E sem um parque produtivo capaz de gerar riquezas para manter tamanho gigantismo, o Brasil precipitará no mais profundo colapso. Será o fim. A guerra civil ou a anarquia total, pois o Estado, já hoje é totalmente impotente se houver algum levante. Imagine-se daqui a algumas décadas. Quem viver verá. O sistema e a lógica banal dos que acham que o emprego público é solução, esteio, e segurança, e o governo demagógico que só aumenta a dívida pública estão abrindo um buraco que a todos vai dragar.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Os donos do Estado brasileiro já perceberam o horizonte delineado pelo colega Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo) logo abaixo, e já ensaiam algumas medidas visando tentar contornar o problema (como redução no custo da energia elétrica). Fato é que estão diante de uma encruzilhada, já que o sistema eleitoral de hoje é mantido à custa de distribuição de dinheiro público, através de cargos para os mais preparados, e através de benefícios sociais para os sem qualquer preparo (inclusive para os que não estão interessados em estudar). O servidor público que neste ano de 2013 viaja para a praia com a família com um veículo de 100 mil reais no ano que vem quer ir com um de 120, e se isso não acontecer não apoia mais o "chefe". Assim, qualquer medida tendente a realmente conter o gasto com o funcionalismo público, tornando a máquina governamental mais eficaz, significa extrema impopularidade, e uma derrota nas próximas eleições. Assim, se tudo continuar como está o País entrará em colapso. Se houver correções, a derrota nas próximas eleições será certa, e quando esses dois pontos são postos na balança pelo grupo político que hoje domina o Executivo, já sabemos qual será a opção.

A expansão do funcionalismo público é realmente prejudicial à coletividade quando envolve a criação de cargos comissionados.
Neste caso seria cabível a crítica de que seria medida eleitoreira.
No entanto, a reportagem trata de cargos públicos a serem preenchidos POR CONCURSO, OU SEJA DE FORMA IMPESSOAL.
E o órgão com mais vagas a serem preenchidas (conforme relata a reportagem) é a DPU, instituição essencial à função jurisdicional do Estado e incumbida da orientação jurídica e da defesa dos necessitados (art. 134, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil). Órgão que nunca foi efetivamente estruturado apesar das suas relevantíssimas atribuições constitucionais.
O servidor público tem estabilidade justamente para votar como quiser, sem receio de sofrer retaliações. Isso sem contar o fato óbvio de que o voto é secreto.
Com relação a servidores públicos serem "donos" do Estado, trabalhadores da iniciativa privada serem mais "produtivos" que servidores públicos, advocacia ser uma atividade eminentemente privada, constituem parcelas do mesmo discurso maniqueísta e neoliberal da defesa do estado mínimo como a "mão do leiloeiro invisível" que resolve todos os problemas do mercado.
Um defensor público não é necessariamente melhor advogado que um dativo por ter sido aprovado em concurso, e este também não é necessariamente melhor advogado que aquele por conseguir se manter no mercado sem estabilidade.
Porém, é necessário que o necessitado tenha à sua disposição uma instituição dedicada EXCLUSIVAMENTE à sua defesa e orientação jurídicas, e que a atuação dos dativos seja apenas complementar à da defensoria e não o contrário como ocorre atualmente.