A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou, nesta terça-feira (13/8), com um requerimento no Tribunal Superior do Trabalho para revogar a decisão administrativa que reajustou o salário dos servidores que ocupam cargos de confiança há menos de cinco anos ou que passaram exercer uma função mais alta entre 1997 e 2001.
Com a decisão do TST, os servidores passarão a incorporar ao salário parte da gratificação do cargo (um quinto por ano), o que foi extinto pelo governo em 1997.
Para o presidente da Anamatra, Hugo Cavalcanti Melo Filho, isso irá causar significativo gasto aos cofres públicos. Segundo ele, somente na Justiça do Trabalho, que tem cerca de 50 mil servidores, o impacto poderá ser maior do que R$ 500 milhões por ano.
O TST justifica o aumento argumentando que a legislação que trata da remuneração dos cargos de confiança teria deixado brechas para restabelecer, até a edição de uma medida provisória de outubro de 2001, uma vantagem extinta quatro anos antes: a incorporação de “quintos” (20% da remuneração do cargo que ocupa).
De acordo com os juízes do trabalho essa justificativa não encontra nenhuma legalidade jurídica. “Isso é apenas um artifício jurídico construído pela burocracia do TST”, afirma Hugo Melo.
Para o presidente da Anamatra, é importante que a sociedade esteja informada sobre a aplicação dos recursos disponíveis, o que atualmente fica restrito à administração do Tribunal.
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