Rodrigo de Oliveira Ribeiro

A primeira função prevista para os Conselhos Penitenciários, tanto pela LEP (artigo 70, I), quanto pela Lei 6.181/2012, é a de emitir parecer sobre indulto e comutação. São dezenas de processos por mês analisados pelos conselheiros estaduais, que no debate semanal na análise de múltiplas situações relativas à concessão da clemência presidencial, acabam por especializar-se […]

*Depoimento concedido a Marcelo Pinto DivulgaçãoForam muitos os livros que marcaram minha trajetória pessoal e profissional. Cada livro lido é como se fosse um novo programa instalado em seu disco rígido, fornecendo novas ferramentas para decifrar o mundo e vê-lo sob os mais diversos matizes. É difícil enumerar os livros mais importantes. Um advogado precisa […]

Recentemente entrou em vigor a Lei 12.850/2013, definindo o que seja organização criminosa, infrações penais correlatas, dispondo sobre a investigação criminal e meios de obtenção de prova, e revogando a Lei 9.034/1995, que dispunha sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de organizações criminosas. Jornais de todo o país anunciam a […]