O juiz federal Julier Sebastião da Silva concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pela Procuradoria da República para que os norte-americanos que ingressarem no território nacional sejam identificados da mesma forma como estão sendo os brasileiros quando chegam aos Estados Unidos, sob o fundamento do princípio da reciprocidade. Afirma o magistrado, em sua sentença, que […]
