Cinco dias depois de o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, ter dito à revista Consultor Jurídico que iria processar boa parte do primeiro escalão petista de São Paulo, o Ministério Público voltou a reagir. Desta vez, contra o ministro José Dirceu.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto Magalhães da Silveira Junior, repudiou as declarações de Dirceu sobre a atuação do MP no caso Celso Daniel. O ministro disse, na sede da OAB-SP, que há uma articulação de “setores do Ministério Público”, setores da imprensa e facções políticas, com a violação “normal e sistemática” do sigilo de Justiça.
O procurador afirmou: “É inadmissível, contudo, que ao invés de aguardar com serenidade o pronunciamento judicial sobre o caso, certas autoridades se auto-invistam do poder de julgar e passem a difundir condenações genéricas, abusivas e despropositadas a uma das partes, o Ministério Público, na tentativa de desqualificar seu trabalho sob pretexto de defender os direitos da cidadania”.
Leia a íntegra da nota à imprensa
NOTA À IMPRENSA
As declarações do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica no último dia 16, em ato realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, constituem um grave ataque à independência do Ministério Público.
Como é sabido, as atividades do Ministério Público são desenvolvidas perante o Poder Judiciário, daí a razão para ser conceituado como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado” (Constituição Federal, art. 127). E o Poder Judiciário, único órgão constitucional destinado a julgar supostas violações de direitos dos cidadãos, tem acolhido as ações e investigações do Ministério Público, particularmente no caso do homicídio do Prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Não se sabem as razões por que setores do Governo Federal e de um partido político, que não são objeto dessa investigação, têm se manifestado virulentamente contra as apurações que visam a desvendar os autores do homicídio.
É inadmissível, contudo, que ao invés de aguardar com serenidade o pronunciamento judicial sobre o caso, certas autoridades se auto-invistam do poder de julgar e passem a difundir condenações genéricas, abusivas e despropositadas a uma das partes, o Ministério Público, na tentativa de desqualificar seu trabalho sob pretexto de defender os direitos da cidadania.
A sociedade brasileira, destinatária final dos serviços do Ministério Público, deve estar atenta para aqueles que querem articular iniciativas para reduzir nossas atribuições e nos tornar submissos aos poderosos do momento, porquanto o grande prejudicado será o povo, que ficará privado de uma Instituição autônoma e independente, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que vem desempenhando suas funções de forma efetiva, motivo de ira dos totalitários e dos oligarcas.
São Paulo, 19 de janeiro de 2004.
HERBERTO MAGALHÃES DA SILVEIRA JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça em exercício
Já tive a oportunidade de me manifestar acerca da ideologia (ou doutrina doentia) do PT. Naquela oportunidade entendia que o PT trata-se de uma verdadeira célula terrorista, onde, ou se está com ele, ou se está contra ele. Não é O Brasil que importa, mas sim sua doutrina de terror. É estranho sua perlenga com o Ministério Público que se iniciou, coincidentemente, quando este apurou um crime, que, em tese, foi "acomodado" pela ivestigaçao policial. Quando o inquérito foi concluido pela Policia, deram salvas de tiro em comemoraçao. Lembro ao PT que a apuraçao do crime que envolveu CELSO DANIEL, teve prisao decretada pelo judiciário e nao pelo Ministério Público. Logo, se alguém errou (tese absurda) foi o judiciário e nao o MP. Luiz Francisco, petista de primeira fila, sempre foi aclamado pelo PT. Porque será que o PT quer jogar sujeira para debaixo do tapete?. É melhor que as autoridades competentes investiguem a fundo o que se passa por tras desse nefasto partido, antes que o Brasil sucumba a ele e a seus seguidores doentios.
O PT não é Brasil. E da forma como agem seus seguidores, ele é estranho aos interesses patriotas. Continuo achando, agora com maior vigor, que o PT é uma célula terrorista pronta para tomar o Poder e ser dono do país.
Todo o meu apoio ao Ministério Público.
Aliás, não é novidade alguma ver o PT em conflito com este órgão, tão essencial à democracia. Gente que sempre engrandeceu figuras como Stalin, Lenin, Fidel, Hugo Chavez...precisa dizer mais alguma coisa?
Por outro lado, todo o meu desprezo àqueles que se utilizam deste espaço para discutir assuntos pessoais. O Conjur é uma oportunidade única de termos acesso a artigos e notícias de primeira linha, elaborados com muita competência e voltados para o nosso meio jurídico. É triste quando o utilizam indevidamente.
Lembro ao Sr. Paulo Gomes Freitas que ser pobre não é vergonha alguma, comer marmita tampouco.
Além disso, morar na favela não é opção, é fruto da desigualdade deste país, que infelizmete não ofererce oportunidades a todos. Na verdade, quem mora lá é um forte, alguém que agüenta todo tipo de obstáculo para viver, falta de saneamento, energia, água, asfalto, violência, etc.. O senhor agüentaria?
E mais, porque o senhor não utiliza seu salário de funcionário público para engrandecer sua cultura? Ao menos para aprender que a palavra correta é "maestria" não "mestria". Afinal de contas, está aí, recebendo nosso dinheiro para ficar fazendo baixaria em pleno horário de trabalho...
Lembro ainda, que ninguém é melhor do que outro, seja pela classe social, cor, credo, cultura...Somos, basicamente, iguais Sr. Paulo, mas diferentes quando o assunto é educação né?
Enfim, não somos obrigados a agüentar este tipo de discussão, que além de totalmente infrutífera, demonstra uma grave insensibilidade para com os problemas sociais desta terra. O senhor deveria estar envergonhado e deve desculpas a todos os que leram o seu lamentável comentário, aquilo foi um desrespeito.
Sempre ocupei esse espaço para debater questões jurídicas atinentes a fatos sociais de relevo. Lamentavelmente o ataque despropositado e sem sentido ao acadêmico de direito de S.Sebastião-DF me compele a demonstrar minha irresignação. Se pretendemos e queremos viver em um Estado Democrático de Direito é preciso aceitar opiniões contrárias, porquanto, acredito ser esse o caminho do enriquecimento cultural. Se assim não agirmos estaremos partindo para o totalitarismo. Se o acadêmico quer expressar sua opinião que o faça. Contudo, é certo e exato que não pode com isso vir a ser ultrajado com argumentos tão levianos e vazios. Para aquele que usa a grosseria como arma de combate entre homens de letras apenas e tão somente o desprezo.
Estou impressionado com os ataques do Sr. José Dirceu ao Ministério Público. O poder realmente subiu à cabeça daqueles mandatários atuais. Quem não se lembra que ha algum tempo, o PT e sua corja de pseudo democraticos, eram radicalmente contra a Lei da Mordaça? Agora, cinicamente, o presidente do PT vem dizer a claro e bom tom, para todos escutarem que a Lei da Mordaça é bom para o Brasil... Uma excrescência, um absurdo dito por aquele que um dia se mascarou de bom moço. Quando o Ex Presidente FHC sugeriu essa Lei, o PT e seu sempre proselitismo, fez barulho contra. Gostaria de saber de que o PT tem tanto pavor? O Motivo dessa raiva do MP? Espero que a sociedade brasileira se arme contra o futuro golpe pretendido por esse déspota irresponsável, fã de ditadores.
O ministro José Dirceu acha que está vivendo aonde??? Na União Soviética? ( Alôooo!!! Sr. Ministro!!! A União Sovetica acabou, viu??? Aqui vivemos numa democracia!!!) Espero que a OAB juntamente com o Ministério Público, que só nos orgulha, coloquem um freio urgente neste " ditador". Este discurso do José Dirceu num país democrático assusta bastante. Embora eu nao esteja surpresa que estes ataques contra o MP estejam vindo do PT.
Eu fico pensando porque o caso de Santo Andre está sob sigilo, pq eu como cidadã acredito que tenho direito de saber como andam as investigações deste homicidio; além disso, porque o sr Ministro José Dirceu está tao assustado com este caso??? É um comportamento muito esquisito quando pensamos que é justamente o PT que deveria estar agradecendo o MP pelo trabalho que vem desempenhando neste caso e deveria ser o priimeiro partido a incentivar estas investigações.
Lamentável que o ministro se conforme com as maracutaias perpetradas por alguns políticos do PT no caso "Daniel". Lamentável, ainda, que a OAB/SP tenha celebrado sessão para desagravo de um deputado do PT, que se não encontrava no exercício da advocacia. Ninguem mais se lembra do caso LUBEKA, quando referido parlamentar era vice-prefeito da Da. Erundina? A direção do nosso órgão de classe não pode se filiar a um partido político, como ocorreu com apoio à campanha do Lula e agora, fazendo da classe "cosa nostra" vem desagravar quem não merece, uma vez que não se encontrava no exercício da advocacia. "Mirabile dictu, incredibile visu..!"
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