Raimundo Simão de Melo

A jurisdição coletiva, que é implementada por meio das ações coletivas, recebeu grande destaque no processo moderno nos últimos anos, e o Brasil vem acompanhando essa evolução com sucesso. Essa forma de solução dos conflitos sociais de interesses surgiu para romper com a tradicional forma individualista de acesso ao Judiciário, que mostrou não ser capaz […]

Os sindicatos nasceram livres no Brasil. A história de formação dos sindicatos no Brasil é influenciada pela migração de trabalhadores vindos da Europa para trabalhar em nosso país, o que se deu no final do século XIX, quando a economia brasileira sofria grande transformação, marcada pela abolição da escravatura e pela proclamação da República. Por certo […]

Os direitos fundamentais são divididos por categorias de gerações. Os de primeira geração são os direitos civis e políticos, também chamados de liberdades públicas negativas, porque consubstanciam a defesa do indivíduo perante o Estado. Os de segunda geração, depois de liberto o homem das garras do Estado, servem para dotar o ser humano das condições […]

A reforma trabalhista de 2017, implementada pela Lei nº 13.467/2017, trouxe várias alterações em relação à atuação dos sindicatos. De um lado, os desobrigou da assistência na homologação das rescisões contratuais de trabalhadores com mais de um ano de serviço (CLT, artigo 477, §1º) e da autorização prévia para dispensas coletivas (CLT, artigo 477-A), mas, […]

A pensão devida à vítima de acidente de trabalho a cargo do empregador deve ser estabelecida pelo juiz no caso concreto, levando em conta não somente a conclusão do laudo pericial, mas a incapacidade da vítima para o trabalho, as dificuldades para obter e se manter no emprego, o tempo de serviço na empresa, sua […]

A dignidade humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa humana, o qual se manifesta na autodeterminação consciente e responsável da própria vida. Consubstancia-se o princípio da dignidade da pessoa humana na pretensão ao respeito por parte dos demais indivíduos da coletividade aos direitos fundamentais da pessoa como integrante de uma coletividade, o […]

SpaccaHoje é Natal, data comemorativa cultual, que para os cristãos simboliza o nascimento de Jesus Cristo. É um dia marcado pela religião, embora nem todos os povos o comemorem. Predominantemente católico, o Brasil é um país onde o nascimento de Jesus Cristo é celebrado por grande parte de sua população, cuja comemoração começa à meia-noite […]

Em 2005, depois de cerca de um ano e meio de muitos debates com a participação de empregados, empregadores e o governo federal, foram concluídos os trabalhos do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que desenhou novo modelo sindical a ser adotado em nosso país, aprimorando o artigo 8º da Constituição Federal. SpaccaObjetivou o FNT promover […]

A atual Constituição Federal brasileira é clara sobre sua opção pelo Estado democrático de Direito ao assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, considerando os trabalhadores como pessoas que não prescindem da liberdade de pensamento e de expressão na execução do contrato trabalho. É que a celebração de um contrato de trabalho não significa […]

Importante finalidade da tutela coletiva é prevenir lesões aos direitos metaindividuais, marcados como interesses públicos primários e indisponíveis. São interesses que não podem ser tutelados individualmente pelos membros da coletividade ou, quando possível a busca de reparação individual, muitas vezes não compensa economicamente, diante do alto custo e dos demais inconvenientes para quem vai a juízo […]