Reinaldo Chaves

Com 665 mil presos, sendo 221 mil (34%) à espera de julgamento, o Brasil terá de encarar, em breve, o problema dos presos injustamente. Um grupo de advogados, pesquisadores e voluntários se prepara para trazer ao país o Innocence Project, uma iniciativa mundial de estudo de errosdo Judiciário e de defesa de condenados sem culpa. […]

Completando 187 anos de existência nesta segunda-feira (11/8), os cursos jurídicos no Brasil estão no centro de uma grande discussão que opõe a proliferação das faculdades no país à qualidade dos profissionais formados. Até o final deste ano, o currículo dos cursos de Direito serão alterados, segundo o Ministério da Educação. Especialistas defendem mudanças como a […]

ReproduçãoAntes da entrada em vigor das mudanças do Código de Trânsito Brasileiro, em dezembro de 2012, o acusado de embriaguez ao volante que se negou a fazer testes do bafômetro ou de sangue não poderia sofrer ação penal. Foi esse o entendimento da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O jornal O Estado de S. Paulo conseguiu suspender decisão que o obrigava a publicar sentença na qual foi condenado a indenizar o juiz Vicente Benedito Batagello por danos morais sofridos com a divulgação de uma reportagem. O relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou na noite de […]

Quase seis anos após a Justiça decretar a falência da companhia aérea Vasp, os ex-empregados ainda não conseguiram receber o que o próprio Judiciário já reconheceu como devido. Apesar das condenações por litigância de má-fé, o empresário Wagner Canhedo, antigo dono do grupo, ainda abarrota a Justiça com pedidos tidos como ineptos tanto pelos advogados […]

Por ver configuradas restrições à liberdade de imprensa, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu, liminarmente, uma decisão da 6ª Vara Cível de Vitória que determinou que um site jornalístico retirasse reportagens do ar, além de impor regras de conduta para o veículo. No caso, o site Século Diário foi processado pelo promotor Marcelo Barbosa de Castro […]

O Banco Itaú Leasing foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 43.440 em razão da negativação, pela segunda vez, de uma cliente junto a órgãos de restrição de crédito. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Santo André (SP) Jairo Oliveira Júnior. Segundo os autos, a mulher fez o […]

SpaccaNa América Latina, cinco escritórios de advocacia do Brasil tiveram o maior número de negócios de M&A (fusões e aquisições) no segundo trimestre. No total foram 31 operações, somando US$ 27 bilhões, feitas pelas bancas Pinheiro Neto Advogados; Barbosa, Müssnich e Aragão; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Machado Meyer Sendacz Opice; […]

Novas formas de solução de conflitos de família estão se desenhando no deslinde de problemas que chegam ao Judiciário. Profissionais da saúde — principalmente a mental — e conciliadores começam a assumir papel importante nesse sentido. A avaliação é da advogada e psicanalista Giselle Camara Groeninga, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Ela […]

A Lei 12.965, sancionada em abril e batizada de Marco Civil da Internet, que regula o uso da rede no Brasil, trouxe uma série de oportunidades de trabalho para a advocacia, nas áreas corporativa, legal e de ensino. É o que apontam os coordenadores do livro Marco Civil da Internet –  lei 12.965/2014 (Editora Revista […]