Exigir que apenas os advogados sejam submetidos ao constrangimento da revista obrigatória para o ingresso nas dependências do Judiciário é uma discriminação intolerável. Essa é a posição do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Mário de Oliveira Filho.
Em resposta à decisão do STJ veiculada neste site no último dia 12, sob o título “Parada Obrigatória”, Oliveira Filho afirmou, em nota oficial, que:
“A passagem pelo detector de metais, de todos os que ingressam nas dependências do Fórum é facilmente entendida por sua necessidade, diante dos fatos tão conhecidos que assistimos nos noticiários. O que não pode ocorrer é a revista unilateral aos advogados. Isso é inadmissível. Todos, desde promotores de Justiça, juízes de Direito e serventuários devem se submeter ao detector de metais visando contemplar a questão da segurança.
A OAB SP considera inadmissível a revista pessoal dos advogados ou tratamento indigno, que leve a retirada de roupas e sapatos. A revista em malas, bolsas e pastas, em caráter de extrema excepcionalidade, justifica-se quando depois de retirados todos os objetos passíveis de detecção, continue a soar o alarme. Mesmo assim, tal revista precisa ser feita dentro dos mais rigorosos limites da boa educação, respeito e discrição para não expor desnecessariamente, quem quer que seja, especialmente, o advogado.
Entendemos que a utilização dos portais de detecção de metais em nada fere os direitos e prerrogativas do advogado. Todavia, os excessos ou a discriminação na entrada de próprios da Justiça, deve merecer total repúdio. As prerrogativas e os direitos dos advogados não são privilégios outorgados à classe, como algumas opiniões sem fundamento sustentam. As prerrogativas são arma legal para enfrentar o autoritarismo e o arbítrio encontrado diuturnamente no exercício da advocacia onde o embate de interesses é a tônica. Essas prerrogativas profissionais têm como destinatário final o cidadão, o qual tem no seu advogado a última tábua de salvação no resguardo de sua dignidade e de seus interesses”.
Dr. Mário de Oliveira Filho
Presidente da Comissão de
Direitos e Prerrogativas
A aludida revista realmente ofende a dignidade dos advogados. De imediato, é necessária uma reação. Contudo, esse entendimento parece não ser compactuado pela Pontifícia Universidade Católica. Sábado pretérito, realizou-se o baile de formatura dos bacharelandos em Direito da mencionada faculdade. Para prestigiar um dos meus filhos, compareci ao aludido evento. Ocorre que, ao entrar ao recinto onde a festa ocorreria, fui, assim como todos, abordado por possíveis agentes de segurança e minuciosamente revistado. Num primeiro momento, cogitei retornar para casa. Porém, em homenagem ao meu filho, humilhado, submeti-me ao absurdo ritual. Há cinco anos não freqüento estádios de futebol em virtude de acontecimento semelhante. Já avisei a minha família que, doravante, não mais comparecerei a qualquer evento público. É desanimador que uma escola de Direito concorde com os procedimentos descritos. E, se não concorda , é omissa pois nada fez para impedi-los. Apesar dos pesares, não devemos esmorecer e continuar protestando contra desmandos semelhantes porque insegurança não é motivo bastante para justificar arranhões em nossos direitos civis.
saudações
Gilberto Aparecido Américo
advogado
Essa prática de "revista", que se iniciou nas casas noturnas, bancos, correios, e principalmente na rua pela polícia, em que é só o policial "achar" que qualquer cidadão é suspeito, como se tem visto por aí, e que agora chega aos foruns, realmente está sendo praticada em nome da insegurança, gerada, não pelos cidadãos de bem, mas sim pela falta de rédeas que o governo afrouxou durante todos esses anos, em que a sociedade clamava pelo combate à criminalidade, mas a coisa foi seguindo em frente sem ninguém se importar.
A criminalidade é como o câncer, e deve ser eliminado assim que detectado; se isso não ocorrer, depois de alastrado, aí é tarde.
Por tais razões, temos bandidos por aí, que são verdadeiras superstars, e que poderão um dia inverter sua condição de bandido para revolucionário.
Enquanto isso, nós cidadãos, que queremos conduzir nossas vidas de forma regrada, pagamos por isso.
A revista em advogados, é apenas mais um capítulo na odiosa trama para desacreditar a classe, que teve inicio com a proliferação dos cursos de direito, para atender os interesses dos empresários que se locupletam as custas de um ensino de péssima qualidade.
Destruir a classe dos advogados, desrespeitando as suas prerrogativas, é apenas mais uma etapa de um processo que tem como alvo o cidadão, que com a Carta da República de 1988, começou a exercitar o conceito de cidadania, que tem incomodado a muitos.
Finalmente a OAB toma posição a respeito. Mas é preciso ser ainda mais enfática. A luta pelo respeito aos direito fundamentais exige de cada um de nós uma atitude estrênua diante dos vilipêndios por que somos submetidos. A revista pessoal assenta em fundamentos falaciosos que não podem ser levados a sério. São, em verdade, uma piada para aqueles que efetivamente conhecem o direito e sua evolução histórica. Pretendem enfiar goela abaixo da sociedade e em particular, dos advogados, argumento especioso fundado em proposições vagas sem nenhum substrato concreto a não ser o desejo de impor um comando tirânico para ocultar a paranóia dos próprios magistrados. Mais uma vez o Estado, aqui personificado pelo Poder Judiciário, tenta tapar o sol com a peneira. Ciente de sua ineficiência, de sua inaptidão para cumprir suas funções de prover a segurança pública e, em especial, dos próprios juízes, por motivos vários que são do conhecimento de todos, dentre os quais sobressaem a vaidade, a burocracia, a corrupção, e o poder de distorcer a realidade, procuram forjar a solução por meio da humilhação e do constrangimento de todos. Para corroborar o que ora afirmo, remeto o caro leitor para os comentários que teci a respeito da vergonhosa decisão do STJ, aqui, nesta revista eletrônica, no endereço: http://conjur.uol.com.br/textos/24642
(a) Sérgio Niemeyer
Entendo que a revista aos advogados não ofende suas prerrogativas, desde que todos os demais usuários da justiça também se submetam a tal medida de segurança. Assolar a classe dos advogados com essa medida, e isentar os serventuários e magistrados da revista, é ofertar tratamento não isonômico à determinadas classes de operadores do direito o que gera enorme desconforto e falta de respeito ao estado democrático em que vivemos.
De fato, concordando com o colega Cícero, tudo começa com a desenfreada proliferação de cursos de direito, com o nítido propósito de locupletamento por parte de empresários que, via de regra, vendem um ensino de péssima qualidade.
Isso, por óbvio, acaba por formar advogados de péssima qualidade (em quem costuma freqüentar os cartórios judiciais sabem muito bem disso). Qualquer bandido pode se formar advogado, basta pagar por um curso qualquer e fazer uma provinha que, convenhamos, é muito fácil. Não precisa ser gênio para ser aprovado no exame de ordem, haja vista o nível em que está a advocacia.
Advogados de baixa qualidade ajudam a imprimir na sociedade a idéia de que a classe é formada por gente ruim, envolvida em escândalos e crime, exatamente como nos projeta a mídia.
Eu não culpo a sociedade por esta impessão, porque, embora advogado, sinto, com muita infelicidade, que essa idéia está plenamente correta! Somos mesmo uma classe que vem se mostrando (e vem sendo mostrada pela imprensa) como nociva à sociedade.
Estamos mesmo cercados por colegas nos quais não se pode confiar. Nossos colegas estão, até o pescoço, envolvidos no crime organizado, sendo impossível argumentar contra esta afirmação. Não há dúvidas de que os advogados têm um papel importantíssimo na organização do crime no Brasil. Muitos de nós se utilizam das prerrogativas da profissão para o desvio de comportamento, basta o exemplo do patrono do Fernandinho Beira-Mar...
Na medida em que não se pode confiar na índole dos nossos colegas, é certo que nossa classe sofrerá uma série de abusos e arbitrariedades por parte do poder público. Nossas prerrogativas, serão, pouco a pouco, tolhidas em nome da segurança pública. Isso é tão evidente!!! Será que ninguém vê? Será que a OAB nada vai fazer contra isso?
Ser obrigado a se submeter ao detector de metais é só um sintoma de um fenômeno que vem se agravando, e se agravará muito mais se a iniciativa de conter o problema não partir da nossa classe, nós é que devemos limpar o nome da advocacia.
Entretanto, podemos ficar inertes, nada fazemos senão reclamar do detector de metais, da audiência pela internet...como velhos rabugentos, reclamam da conseqüência sem nada fazer para interferir na causa.
Com respeito aos colegas que pensam de outra forma, penso que chegou a hora da classe parar com a hipocrisia de dizer que a revista ofende suas prerrogativas.
Não bastasse o fato de que em diversos outros países isso é corriqueiro, já somos revistados antes de entrar nos aviões e nos bancos e não me lembro de ver ninguém pensando que isso é desnecessário.
Desde que feita com educação, respeito e mantido o sigilo dos documentos, a revista não representa nenhuma ofensa aos direitos da classe e nem a nenhum outro usuário da Justiça.
Chegou a hora de nós advogados pararmos de fechar os olhos ao que está acontecendo nos presídios do país, onde, LAMENTAVELMENTE, muitos colegas estão se valendo da defesa das prerrogativas para municiarem o crime organizado com armas e drogas.
Em vez de criarmos dificuldades, vamos mostrar que a classe não tem o que esconder e oferecer a nossa colaboração !
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