Luciana Vieira Dallaqua Vinci

Um direito fundamental pode ser mensurado em termos de custo orçamentário? Essa certamente é uma pergunta que poucos juristas fazem. Via de regra, os estudiosos da ciência jurídica não dão a devida atenção a esse aparente “detalhe” ao tratar da implementação dos direitos fundamentais. É cediço que os “direitos fundamentais são ‘destinados, em primeira instância, […]

Atualmente, pode-se afirmar que o Poder Judiciário ostenta uma posição de destaque, não apenas no plano nacional, mas também internacionalmente. Alguns doutrinadores aduzem que este fenômeno não é recente, mas fruto do avanço de constituições rígidas, munidas de sistemas de controle de constitucionalidade, que tiveram origem nos Estados Unidos[1]. Com o advento das constituições contemporâneas, […]