A OAB paulista quer processar juízes que determinaram busca e apreensão em quatro escritórios de advocacia este ano — uma em São Paulo e três em Campinas. A afirmação é do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que repudiou as violações de prerrogativas dos advogados durante a reunião de presidentes das OABs, nesta sexta-feira (26/3), em Curitiba. A entidade já entrou com representação contra os juízes no Conselho da Magistratura.
“Invasões em escritórios de advocacia — mesmo com mandados — significam a instauração do caos”, disse D’Urso em entrevista à revista Consultor Jurídico. Segundo ele, os clientes se tornam vítimas do Estado cada vez que um juiz manda invadir um escritório de advocacia.
De acordo com o presidente da OAB-SP, busca e apreensão em escritórios de advocacia somente devem ser feitas se os advogados forem os investigados e desde que haja justa causa. “A Justiça pode também determinar busca e apreensão na casa ou escritório do cliente. Mas determinar a invasão em escritórios para conseguir informações sobre clientes é rasgar a Constituição Federal”, ressaltou.
D’Urso defendeu a punição criminal para autoridades que violarem as prerrogativas de advogados. A lei atual garante a inviolabilidade dos arquivos de advogados, mas não prevê pena para quem não a respeitar. “Se tiver lei penal, as autoridades vão pensar duas vezes antes desrespeitar as prerrogativas”, acrescentou.
Ele esteve reunido esta semana com o presidente eleito no Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, para conversar sobre as invasões em escritórios. Vidigal, que era advogado, apoiou as idéias de D’Urso.
O Estado Democrático de Direito parece mais uma bela tela, ricamente emoldurada e pendurada e esquecida em uma parede qualquer. Enquanto atitudes desse naipe forem tomadas perdemos todos. Perde a sociedade que se ve a merce de fazedores de justiça, açoites da moralidade, defensores intransigentes de uma justiça apenas idealizada na mente estreita dessas pessoas que lamentavelmente podem deferir e executar medidas que nos fazem lembrar da época da ditadura militar.
É preciso resgatar todos esses valores convenientemente esquecidos para que TODOS possam viver numa sociedade que respeito os direitos e garantias individuais.
Concordo plenamente com o Dr. Robson Ribeiro. Muitos juízes apenas batem o carimpo "cumpra-se" nos pedidos do MP para invasão de escritórios de advogados. Pior que isso é o que se tem lido na imprensa ultimamente, de que juízes grampeiam advogados de pessoas investigados. Isso mostra a total incompetência da investigação. É o fim da picada. Só o controle externo vai resolver.
As prerrogativas da advocacia são o pilar de sustentação de nossa profissão e nunca foram tão violadas como vem ocorrendo no presente momento. A luta da OAB/SP e de todas as Subsecções deve ser implacável com juízes, promotores ou quaisquer outras autoridades que venham a tisnar as prerrogativas da profissão. Isso não pode ser apenas retórica, é preciso que seja transformado em ações efetivas. Parabéns ao Presidente D'Urso pela investida em defesa da classe.
Nem tanto ao céu e nem tanto à terra, como se disse em outros comentários. Invadir o sigilo profissional do advogado para atingir clientes é realmente um absurdo, no meu modo de ver. Mas existem bandidos que se passam por advogados, funcionando como verdadeiros parceiros criminosos, o que, infelizmente, ocorre em todas as carreiras. Bandido é bandido e não advogado.
Por que o Presidente da OAB não foi conversar com o PRESIDENTE do STJ ? A resposta está no próprio artigo.
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